O Conselho de Ministros, reunido esta manhã de quinta-feira, 26 de janeiro, aprovou, de entre outros diplomas, para ratificação, a adesão ao Acordo de Paris sobre as alterações Climáticas, adotado em Paris, aos 12 dias do mês de dezembro de 2015.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, Cabo Verde faz parte da Convenção quadro das Nações Unidas e o Acordo de Paris define um compromisso concreto dos países a nível mundial para a redução de carbono e para a diminuição do efeito de estufa. “Até o final do século, a redução traduz-se em limitar o aumento da temperatura mundial à volta dos dois (2) graus celsius”, acrescentou.
Cabo Verde que assinou e vai ratificar o Acordo, tem já um conjunto de compromissos assumidos neste quadro, nomeadamente um Plano de Eficiência energética e o Plano Nacional do Ambiente, indo ao encontro das condições para cumprir o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.
A adesão de Cabo Verde a centro de serviços científicos da África ocidental sobre mudanças climáticas e uso adaptado de solos foi também aprovada pelo Conselho de Ministros desta semana. “Esta adesão de Cabo Verde vai permitir ao país ter acesso às melhores práticas internacionais na matéria de mudanças climáticas e uso adaptado de solos”, salientou o governante, considerando que “é um passo decisivo e importante na investigação e inovação tecnológica naquela área”.
De acordo com o porta-voz da reunião, esta iniciativa envolverá as universidades de Cabo Verde, bem como o setor do ambiente. “Cabo Verde está doravante em condições de estar no quadro regional das melhores práticas internacionais sobre a matéria e em condições de atrair centros internacionais de referencia”, realçou.
Outro assunto apreciado neste Conselho de Ministros foi a questão de direito à pensão de sobrevivência, a título excecional, aos herdeiros hábeis das vítimas mortais do naufrágio do Navio “Vicente”, anunciado pelo Governo na última semana e que hoje foi confirmado que foram já removidos todos os “empecilhos” jurídico-legais para essa atribuição de pensão fixado no valor de 20 mil escudos mensais.
“O processo seguirá para a promulgação do Presidente da República e na sequencia, os referidos familiares passarão a ter acesso à sua pensão”, avançou o Ministro.
Questionado pelos jornalistas relativamente às pessoas que sobreviveram, mas que ficaram com dificuldades em manter uma vida digna, Fernando Elísio Freire adiantou que o Governo irá agora analisar e trabalhar para ver qual a melhor solução para a situação.
