Ontem 08 de Novembro de 2011, o Conselho de Ministros reuniu-se numa sessão especializada dedicada a segurança e a defesa nacional. De acordo com o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional, Jorge Tolentino, o objectivo desta reunião foi de fazer uma avaliação da situação actual em matéria de defesa e segurança nacional e a partir dessa avaliação adoptar medidas a serem implementadas e cumpridas nos dias mais próximos.
Jorge Tolentino ressaltou que há ganhos evidentes no domínio de segurança nacional. Ganhos, esses que tem a ver com investimentos que vem sendo feito desde há alguns anos, em matérias de reforço institucional, da reforma do sector da segurança nacional, das Forças Armadas e da Policia. Apontou ainda os investimentos feitos na formação de quadros que actuam nas diferentes frentes. “ Um exemplo desses ganhos foi esta última operação, a “lancha voadora” que traduz o grau de desenvolvimento que já conseguimos em matéria de actuação contra a criminalidade organizada”.
Apesar das conquistas em matérias de defesa e segurança, o Ministro da Defesa diz que o Conselho de Ministros está consciente que ainda há desafios muito concretos a serem vencidos no âmbito da segurança interna. “Exemplo disso são os desafios, ainda, no que diz respeito a criminalidade urbana, designadamente a pequena criminalidade que envolve adolescentes e, esse é, seguramente, a maior preocupação que temos neste momento em matéria de segurança interna”.
O porta-voz de Conselhos de Ministros garantiu que as forças policiais vão continuar a trabalhar na aplicação das medidas operativas, adequando as acções às expectativas de combate à criminalidade para garantir mais segurança aos cabo-verdianos. Adiantou que algumas medidas já foram adoptadas para uma maior segurança interna, nomeadamente no que respeita ao reforço do patrulhamento nas zonas urbanas, através das forças policiais.
Jorge Tolentino respondeu aos jornalistas que havendo necessidade, a Policia Militar poderá ser chamada a actuar juntamente com a Polícia Nacional. “A presença da Polícia Militar é uma possibilidade que foi discutida claramente que, em situações como esta em que temos um pico em termos de alguma delinquência, designadamente, a que envolve jovens. Mostrando-se necessária a intervenção da Polícia Militar tal ocorrerá, salvaguardando, que esta actuação ocorra sempre de uma forma subsidiária em relação a actuação da Polícia Nacional”, esclarece aos jornalistas Jorge Tolentino.
Falou também que a coordenação no plano político tem funcionado normalmente, sobretudo, no que diz respeito aos ministros que tem responsabilidade nesta área, nomeadamente, a Ministra da Administração Interna, o Ministro da Justiça e o da Defesa Nacional.
Jorge Tolentino adiantou que nesta sessão especial foram analisados alguns projectos a serem aprovados na próxima plenária, a realizar-se amanhã, quinta-feira, 10 de Novembro. O primeiro diploma é um documento que reformula a unidade de informação financeira. Trata-se de uma estrutura central no combate a criminalidade organizada transnacional, designadamente aquela que tem a ver com a lavagem de capitais.
O segundo diploma retrata a lei do financiamento do terrorismo, este que segundo o Ministro da Defesa Nacional “é uma proposta de lei que irá ao parlamente proximamente”. O terceiro documento refere-se a regulação das matérias que tem a ver com a perda de activos apreendidos na luta contra a criminalidade organizada, especificamente, o tráfico de estupefacientes e a lavagem de capitais, para o Estado.
O Ministro da Defesa Nacional diz que o Governo tem estado a actuar em dois níveis no combate a criminalidade juvenil. O primeiro diz respeito a prevenção e a repressão. E o segundo nível de actuação é a educação, que passa por uma intervenção nos bairros e que conta com a participação das famílias.
Jorge Tolentino apela ainda ao engajamento de toda a sociedade civil, desde a família, às igrejas, às organizações sociais a exercerem seu papel e a assumirem as suas responsabilidades no combate a criminalidade, para que “esta intervenção em direcção a segurança interna não se traduza meramente numa intervenção punitiva, reactiva mas, que haja uma intervenção mais de fundo que tem a ver com um quadro de normalidade social e de promoção da coesão social e de apelo a responsabilidade dos diferentes agentes sociais a começar pelas famílias que tem que assumir as suas responsabilidades na matéria”.
