“O Governo não vai tolerar nenhuma violência contra crianças e adolescentes, tolerância zero para as pessoas que cometam esse tipo de crimes”, enfatizou o porta-voz da reunião do Conselho de Ministros que se reuniu nesta quinta-feira, 17 de novembro, tendo apreciado o Plano Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2017-2019.
Segundo Luís Filipe Tavares, o Governo registou com preocupação aquilo que tem vindo a acontecer nos últimos meses e, através do referido Plano de Ação, definiu cinco grandes medidas e ações: – a participação das crianças e adolescentes na implementação do Plano, pela defesa dos seus direitos na promoção de autocuidados e no processo de avaliação das políticas protetoras a elas direcionadas; – a prevenção, abrangendo as ações educativas, formativas e de sensibilização com vista a difundir informações e promover a construção de valores e de responsabilidades em torno dos direitos de crianças e adolescentes.
Outra vertente importante é – o atendimento especializado e o cuidado em rede às crianças e adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias com celeridade e qualidade; – a responsabilização que compreende a atualização de um marco legal, o aperfeiçoamento da vigilância, a qualificação de sistemas de notificação e dos fluxos de responsabilização com vista à máxima redução da impunidade; – e a mobilização que abarca a constituição de alianças locais e multilaterais para uma implementação do Plano ora aprovado de forma integrada, abrangente e sustentável.
Elencadas as cinco grandes ações a serem levadas a cabo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional, Luís Filipe Tavares, avançou que no próximo mês de dezembro será feita uma apresentação pública do Plano Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2017-2019.
“Achamos que aquilo que está a acontecer é intolerável, por isso o Governo numa forma muito responsável vai tomar todas as medidas necessárias para por cobro a esta situação que a todos os níveis não dignifica um país que respeita os direitos humanos, um país de liberdade e democracia, do Estado de Direito Democrático como é Cabo Verde”, concluiu o governante.
De referir, igualmente, que este é um Plano de Ação global, ou seja, inclui todos os parceiros sociais e será executado pelo Ministério da Família e Inclusão Social.
