O Governo reunido, nesta quinta-feira, 23 de março, em Conselho de Ministros, aprovou o Projeto de Resolução que autoriza a FICASE a abrir concurso público para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, no valor global estimado em oitenta e três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro escudos (83.264.934$00), para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2017/18.
Conforme avançou o Porta-voz da reunião, o Ministro da Defesa, Luís Felipe Tavares, esse concurso público será lançado localmente, onde serão as empresas de cada concelho a fornecerem esses produtos às escolas, “o que vai gerar emprego e sobretudo, uma dinâmica económica local”.
O Conselho de Ministros aprovou também o Projeto que autoriza a FICASE a abrir concurso público para impressão e reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade no montante global de setenta milhões de escudos (70.000.000).
“É uma decisão importante, visto que se está a trabalhar na antecipação para que no próximo ano lectivo as coisas estejam a funcionar e, sobretudo, que os manuais estejam disponíveis o mais rapidamente possível. É uma questão que tem a ver com o bom funcionamento do sistema educativo no seu todo”, acrescenta Luís Felipe Tavares.
Outra proposta de lei aprovada pelo Governo tem a ver com a autorização ao Conselho Superior do Ministério Público para a nomeação de sete Procuradores Assistentes. Uma medida que vai contribuir para a redução de pendências nos tribunais. Conforme garante Luís Filipe Tavares, nas próximas semanas a Procuradoria Geral da República contará com mais magistrados para poder continuar a fazer o seu trabalho.
O Conselho de Ministros aprovou, para retificação, os acordos militares estabelecidos com Republica Popular da China, assinado em setembro de 2007 e com o Governo da Espanha, estabelecido em março de 2006.
“No âmbito dessas cooperações, adquirimos alguns equipamentos operacionais com a China e com a Espanha e temos vindo a fazer exercícios militares conjuntos. Recentemente tivemos uma grande operação de formação e treinamento da nossa Unidade de Operação Especial das Forças Armadas”, cita o Ministro da Defesa, adiantando que brevemente visitará a Espanha a convite do Ministro da Defesa e Ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país para aprofundar as relações de cooperação existente na área tecno militares.
Estas propostas ora aprovadas pelo Conselho de Ministros serão submetidas ao Parlamento e à Presidência da República para os devidos efeitos.
