O Conselho de Ministros (CM), reunido esta manhã de quinta-feira, 09 de Junho, decidiu atribuir uma pensão de sobrevivência aos familiares dos soldados mortos no incidente ocorrido recentemente no destacamento militar em Monte Tchota (Concelho de S. Domingos), cumprindo assim, o Governo, o que tinha prometido àqueles familiares. Esta foi uma das decisões tomadas pelo Governo nesta sessão que debruçou, igualmente, sobre outras questões.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, os familiares dos soldados praças vão ter uma pensão no valor equivalente ao que recebe o primeiro-cabo, ou seja, de vinte e três (23) mil escudos e relativamente aos familiares do sargento o valor de quarenta (40) mil escudos, equivalente ao seu salário.
O porta-voz do Governo adiantou que as chefias das Forças Armadas reuniram-se hoje com os familiares das vítimas do incidente na ilha de Santiago para definir os termos da pensão e que na próxima semana será com os familiares de S. Antão e da ilha da Brava.
Relativamente aos familiares do civil morto neste incidente, Fernando Elísio Freire fez saber que o Governo irá atribuir, igualmente, uma pensão, com a aprovação de uma Resolução que será apreciada na próxima sessão do CM.
O Relatório do incidente de Monte Tchota já está concluído, de acordo com o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros que avançou que os resultados serão divulgados oportunamente pelo novo Chefe Estado Maior das Forças Armadas que deverá ser empossado brevemente.
Outro ponto apreciado nesta sessão do Conselho de Ministros foi a Agenda do Governo para o período Junho a Dezembro de 2016. “O reforço da Descentralização será prioridade para o Governo nos próximos tempos, que levará, até o final do ano, a Lei sobre a Regionalização e os mecanismos do financiamento dos municípios e da descentralização”, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros.
Outras prioridades são também as novas medidas fiscais em termos económicos, no sentido de se melhorar o ambiente de negócios e a nova Lei da Polícia Municipal na questão da segurança pública que será, também, apresentado no Parlamento Cabo-verdiano proximamente.
