O Governo reunido em Conselho de Ministros na manhã desta quinta-feira, 05 de janeiro, aprovou o Decreto-lei que cria a Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde, considerado pelo Ministro do Desporto e Porta-Voz da reunião, Fernando Elísio Freire, “um passo decisivo na reestruturação do setor do desporto nacional”.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, “é um instrumento que o Governo de Cabo Verde está a utilizar para estruturar o sistema desportivo que seja integrador, inclusivo, para todos e competitivo, mas acima de tudo um desporto limpo”.
Sendo Cabo Verde um país que faz parte da UNESCO e integrando a organização mundial antidopagem e a organização regional antidopagem da zona 2, com esta medida de criação de Organização Nacional Antidopagem, o Governo está a cumprir as premissas internacionais, mas também a credibilizar o país, sustentou o Ministro, acrescentando que isso mostra que Cabo Verde tem todos os compromissos legais para o desporto limpo.
Ou seja, o Governo pretende que Cabo Verde seja um país que promove um desporto sem doping, sem produtos ilícitos, que protege os atletas, e que tenha um desporto nacional de valores, de ética e seja fator da criação de riquezas, de aproximação de países e cidadãos.
“Com esta iniciativa, o Governo dá um passo decisivo na credibilização da imagem de Cabo Verde, para que seja um ponto de atração de eventos desportivos, estando numa região desportivamente muito dinâmica e poder organizar competições com as estruturas necessárias montadas e uma legislação adequada, que permitam fazer com o nosso desporto seja efetivamente limpo”, concluiu Fernando Elísio Freire.
De referir que a Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde é autónoma e vai iniciar com uma Comissão Instaladora, para futuramente ser transformada em Instituto.
Outro diploma aprovado nesta reunião de Conselho de Ministro foi a resolução que visa o descongelamento de admissões no quadro do pessoal do Ministério da Saúde, 2016.