Esta decisão do Conselho de Ministros foi anunciada esta terça-feira, 26 de setembro de 2023, pelos Ministros da Administração Interna, Paulo Rocha e pela Ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Eunice Silva.
Segundo anunciou o Ministro da Administração Interna, “após o levantamento exaustivo da extensão dos danos” causados pelas chuvas de 6 e 7 de setembro e, a sua avaliação, decidiu-se “por via de Resolução do Conselho de Ministros e por força do disposto na Lei de Bases da Proteção Civil declarar a Situação de Calamidade nos Conselhos de São Filipe e de Santa Catarina no Fogo, e no Concelho da Brava”.
Adiantou ainda que “a Declaração da Situação de Calamidade deriva da necessidade de adotar medidas de caracter excecional destinadas a repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelas chuvas ou afetadas pelos seus efeitos que, no caso ultrapassam a capacidade dos municípios”.
Com esta declaração, o Fundo Nacional de Emergência é ativado com a finalidade de financiar os custos das ações a desenvolver e assim, juntamente com a Resolução do Conselho de Ministros foi igualmente aprovado o Plano de Intervenções com a priorização dessas ações.
Para o efeito, segundo anunciou a Ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, “foram avaliados, analisados e cruzadas as informações” tanto “dos relatórios feitos pela Câmaras Municipais e pela Equipa Técnica constituída pela ICV e ECV, da parte do Governo”.
Assim informou que, “dos 150 mil contos que estão disponibilizados para as intervenções de reparação dos estragos” nos respetivos Concelhos, vai-se intervir “em obras municipais na Santa Catarina do Fogo no valor de 22 mil contos, em São Filipe no valor de 93 mil contos e na Brava 35 mil contos”.
“Dentro dos rateios haverá separação entre aquilo que é a obra nacional e obra municipal”, assegurou a Ministra Eunice Silva.
De recordar que as chuvas que caíram no início do mês de setembro e que chegaram a Região Fogo e Brava, provocaram danos avultados nos Conselhos de São Filipe e de Santa Catarina do Fogo e também na ilha da Brava.
