O Conselho de Ministro que esteve reunido ontem, 9 de março aprovou, de entre outros, o Projeto Decreto lei de plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica. Segundo o Porta Voz do Conselho do Ministro, Fernando Elísio Freire, que falava à imprensa esta manhã, trata-se de um Decreto Lei que vai repor a justiça com a classe médica, uma vez que, esta situação já perdurava há mais de vinte anos.
“Os médicos estavam completamente estagnados na carreira e não havia um reconhecimento pelo importante papel que desempenham no sistema do desenvolvimento de saúde. Esta proposta vai trazer justiça e estabilidade aos profissionais que privilegiam o mérito e a competência.
A aprovação deste diploma surge depois de um largo consenso entre o Governo, os Sindicatos e a Classe Medica, explica o Governante, realçando que com esta proposta o Governo alinhou todas as reivindicações dos médicos com as condições sociais e económicas do país.
De acordo ainda com o Fernando Elísio Freire, esta proposta vai permitir a progressão dos médicos estagnados há 20 anos na carreira bem como aos médicos que tem especialidade e que continuavam na base da carreira sem nenhum tipo de avanço.
“Agora com esta proposta de lei, desde que cumpram todos os requisitos, vão ter automaticamente a progressão para medico assistente. Esta medida do Governo é o “cumprimento de um compromisso” com o povo cabo-verdiano e acima de tudo com os médicos. O custo da implementação desta medida é de 81,7 mil contos, afirma o mesmo.
O Conselho também aprovou o Projeto Decreto lei que declara a utilidade pública de exposição, com caráter de urgência, de todos os terrenos necessários à instalação do Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento de Água na Ilha de Santiago.
Esta aprovação vai na sequência de um acordo assinado entre Cabo Verde e Cooperação Luxemburguesa de 150 milhões de dólares para o abastecimento de água na Ilha de Santiago.
Um projeto estruturante que, segundo o Ministro, vai levar água às famílias mais carenciadas e quase à todas às localidades da Ilha de Santiago.
Para a execução deste projeto é preciso construir reservatórios e fazer condutas que podem passar por terrenos privados. “Naturalmente que o estado com esta medida está a declarar esses terrenos da utilidade pública e a justa indemnização, de acordo com a legislação, aos seus proprietários,” garante o Porta Voz do Conselho de Ministro.
Esta utilidade pública é declarada para permitir a construção, ou seja, um aumento da capacidade de produção da central de distribuição do Palmarejo que vai permitir o transporte de água aos municípios da Praia, Ribeira Grande de Santiago e São Domingos instalando conduta de transporte de água de 53 quilómetros, estação de bombagem (5 unidades) e construção de reservatório de água.
Na zona norte da Ilha de Santiago vai permitir a instalação na Calheta de São Miguel de uma unidade de captação de água de 50 mil metros cúbicos por dia numa unidade de salinização por osmose inversa de 20 mil metros cúbicos por dia para abastecer os municípios de São Miguel, Tarrafal, Santa Catarina, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos e São Salvador do Mundo.
