O Conselho de Ministros, reunido nesta quinta-feira, 6 de maio, aprovou o Projeto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para legislar sobre o novo Estatuto dos Militares. Conforme adiantou o porta-voz desta sessão do Conselho do Ministros, Luís Filipe Tavares, esta medida importante vai ao encontro do Programa do Governo para esta legislatura, que visa fazer reformas profundas na Forças Armadas.
O Conselho de Ministros, reunido nesta quinta-feira, 6 de maio, aprovou o Projeto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para legislar sobre o novo Estatuto dos Militares. Conforme adiantou o porta-voz desta sessão do Conselho do Ministros, Luís Filipe Tavares, esta medida importante vai ao encontro do Programa do Governo para esta legislatura, que visa fazer reformas profundas na Forças Armadas.
A ideia é “tornar as Forças Armadas, enquanto instituição republicana, moderna, essencial ao Estado de Direito democrático e como organização de referência eficaz e, sobretudo, muito eficiente”, explica Luís Filipe Tavares, que tutela a pasta da Defesa.
O governante garantiu ainda que esta reforma terá impactos na melhoria de condições de funcionamento das três Regiões Militares. Mas, ressalvou que “desde o início (desta legislatura) a nossa primeira preocupação na reforma das Forças Armadas tem a ver com o Homem, o Soldado e, nós estamos a criar as condições para que haja mais motivação e, sobretudo, melhores condições de funcionamento da nossa instituição”.
Este projeto que engloba a reforma das Forças Armadas vai ser aprovado em 2019 e entrará em vigor no próximo ano.
