O Conselho de Ministros esteve reunido na manhã desta quinta-feira, 03 de agosto, no Palácio do Governo, onde aprovou, de entre outros diplomas, a Resolução que aprova Plano de Ação para a Competitividade, considerado pelo porta-voz da reunião, Luís Filipe Tavares, como uma medida extremamente importante para o fomento da atividade económica em Cabo Verde.
Segundo o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares, o Governo orienta sua política externa e interna para inserir Cabo Verde em espaços económicos dinâmicos que permitam ao país o acesso e à atração de investimentos, mercados, tecnologia, conhecimento e segurança, com vista a acelerar o crescimento económico, exportar, reduzir as vulnerabilidades externas e assegurar a sustentabilidade.
Com a aprovação deste Plano de Ação, “o Governo está a dar um passo significativo no sentido de promover os investimentos diretos estrangeiros no nosso país”, salientou o Ministro, explicando que, “essa interação far-se-á através da devida valorização das especificidades de um país com uma boa localização, estável, com baixos riscos políticos, sanitários e securitários, dotando-as de valor económico e securitário com vantagens para Cabo Verde”.
De cordo com o porta-voz da reunião, é uma inserção que se vai fazer não numa orientação para a ajuda externa, mas para o desenvolvimento da economia nas suas diversas componentes impulsionadoras.
O Governante indicou enquanto exemplos das referidas componentes: colocar Cabo Verde entre os 50 países com melhor desempenho nos domínios do Doing Business e entre o grupo top 10 dos países BPI – pequenos estados insulares com melhor desempenho para este indicador; colocar Cabo Verde entre os 50 países com melhor desempenho na área da boa governação; e colocar Cabo Verde numa posição igual ou superior a 80 no que respeita ao Index of Economy Freedom.
Outro diploma apreciado e aprovado neste Conselho de Ministros foi o projeto de decreto-lei que cria o Juízo crime e o Juízo cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso de Santa Cruz, que se trata de um reforço de funcionamento do sistema judicial na Comarca de S. Cruz no sentido de se promover maior celeridade no atendimento às preocupações dos cidadãos.
Foram, ainda, aprovados nesta reunião do Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico da privatização do capital social dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) e o decreto-lei que estabelece as bases de concessão do serviço público de transporte aéreo internacional e a atribui aos TACV.
