O governo aprovou, ontem, 10 de Outubro, em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas para mitigar um eventual mau ano agrícola, conforme adiantou, hoje em conferência de imprensa, o porta-voz do encontro, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros – MPCM, Démis Lobo Almeida.
De entre estas medidas, destacam-se o salvamento do gado, o apoio à prática agrícola e a geração de rendimento para as famílias do meio rural, bem como minimizar o problema da falta de água, melhorar a situação nutricional do gado e ainda minimizar as eventuais perdas de animais, garantindo, assim, a preservação da base de reprodução. Melhorar a sustentabilidade da prática agrícola irrigada e promover atividades geradoras de rendimento, nomeadamente para as famílias do meio rural é outro propósito do Governo para debelar um eventual mau ano agrícola.
O plano do Governo aprovado para fazer face a um eventual mau ano agrícola divide-se em dois cenários: o primeiro, de curto prazo, que poderá estender-se até Dezembro do corrente ano, vai incidir-se sobre uma estratégia do salvamento do gado, cujo montante é de, aproximadamente, 18 mil contos.
Já o segundo cenário, de médio prazo, que deverá iniciar em Janeiro e estender-se até Julho de 2015, visa reforçar essas políticas com a mobilização de água e a garantia de meios de rendimento às famílias do meio rural. Neste quadro, acrescenta o MPCM, também “vai se proceder à mobilização de água para a melhoria das condições de sustentabilidade da prática agrícola irrigada, com o equipamento dos furos, reparação e ou construção de alguns reservatórios, bem como reparação das condutas de adução ou distribuição de águas”.
A melhoria de condições de acesso aos fatores de produção, uma forte aposta na implementação de atividades geradoras de rendimento para as famílias, adotando um programa de emprego público fazem, também, parte deste segundo cenário, cujo orçamento aproxima-se aos 175 mil contos.
Tendo em conta que ainda não se pode afirmar que este é mau ano agrícola, alerta o porta-voz do encontro, “esses são cenários hipotéticos, visto que ainda pode haver precipitações, quer no mês de Outubro, quer em Novembro. Portanto, com isso, o Governo garante aos homens da terra, que caso se venha a verificar esse cenário de mau ano agrícola, está preparado para os amparar e garantir que os impactos desse eventual mau ano agrícola não sejam negativos”, remata Démis Lobo Almeida.
Os membros do Governo aprovaram, ainda, nesta sessão, o Projeto de Resolução que cria a plataforma nacional para as políticas da pecuária. O propósito é a implementação dos serviços veterinários a nível nacional e o reforço das instituições regionais, no sentido de proporcionar a coordenação, harmonização e o apoio aos países, de forma a criar um ambiente mais propício aos investimentos públicos e privados no sector da pecuária.
O Decreto-Lei que define o regime jurídico de aproveitamento de massas minerais, foi outro documento que mereceu a aprovação do Governo. Com este diploma pretende-se reformular a legislação sobre a pedreira principalmente, no que diz respeito ao reforço, quer dos aspetos ambientais, quer do departamento governamental responsável, no procedimento de obtenção de licença e na fiscalização das explorações.
Os projetos de resolução que criam o Comité Técnico e Comité de Pilotagem do projeto “reforço das capacidades de adaptação e resiliência às mudanças climáticas no sector de água em Cabo Verde”, também, mereceram o aval do Conselho do Ministros. O objetivo é aumentar a resiliência e melhorar a capacidade de adaptação fundamental para lidar com os riscos associados às mudanças climáticas em Cabo Verde.
Foram, também, igualmente apreciados e aprovados os Projetos de Resolução que autorizam o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a celebração do contrato de construção do Centro de Investigação Oceanográfica do Mindelo, bem como a construção de seis moradias sociais e de um campo de futebol em Palmeira, na ilha do Sal, foram outros assuntos analisados e aprovados durante a sessão.
