Em linha com o compromisso de erradicar a pobreza, esta estratégia aprovada em Conselho de Ministros, em 5 de janeiro de 2023, segundo a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, “define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema que devem ser implementadas neste horizonte e que já estão incluídas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável”.
Em conferência de imprensa, ao fazer o balanço da reunião do Conselho de Ministros que esteve reunido na quinta-feira, a Ministra Janine Lélis destacou que esta “é uma estratégia transversal que também impõe responsabilidades transversais para vários setores e que pretende reforçar o Sistema de Proteção Social, focalizando no aumento da cobertura dos programas socias e de transferência de rendimento”.
Isto numa perspetiva de que “é preciso continuar a cultivar e incentivar medidas de autossuficiência para quando as pessoas estiverem na condição de realmente poder aproveitar as oportunidades que o desenvolvimento económico oferece”, reforçou a Ministra.
Das medidas concretas da estratégia, constam a expansão do rendimento social de inclusão para apoiar, acima de tudo, os agregados familiares com crianças, o mecanismo da promoção de inclusão produtiva, através das medidas de formação e apoio a criação do próprio negócio e, ainda, expandir a cobertura da Pensão Social.
O Orçamento já está garantido: são 52 mil e 541 milhões de escudos para o pilar social, aos quais se associam na perspetiva da educação mais 52 mil e 700 milhões de escudos e ainda no quadro do Programa para o Desenvolvimento Integrado da Saúde cerca de 32 milhões de escudos.
O Conselho de Ministros também aprovou o Programa Nacional para o Acolhimento e (Re) Integração de Migrantes Retornados dirigido para as pessoas objeto de expulsão judicial administrativa e para cidadãos nacionais que decidem regressar a Cabo Verde quando, por força da situação da precariedade onde vivem, fazem essa opção de retorno para emigrantes readmitidos.
Segundo Janine Lélis, este é um programa que está incluído dentro da Política de Inclusão Social “virado para poder oferecer uma prestação, acima de tudo, com objetivo da integração”.
O programa que tem quatro (4) componentes, a informação de sensibilização, a assistência no retorno, a receção e acolhimento e apoio à reintegração que, segundo a Ministra Janine Lélis, “se vai fazer através das várias medidas sectoriais de política, seja no processo educação, seja na capacitação profissional, para que possa haver uma opção de empregabilidade para as pessoas quando retornam”.
Quanto ao orçamento para esse programa, estão garantidos 15 mil contos do Ministério da Família e Inclusão Social, associando aos orçamentos do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça que também são partes integrantes deste processo de integração de migrantes retornados.
