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Conselho de Ministros aprova Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde

O Governo aprovou a Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde, ciente de que, para além, de oferecerem uma gama de bens e serviços ecológicos, preservando ao mesmo tempo o património natural e cultural, as Áreas Protegidas, podem contribuir para a redução da pobreza, proporcionando oportunidades de emprego e atividades alternativas geradoras de rendimentos para as pessoas que vivem dentro e ao redor delas.

Com a aprovação desta resolução pretende-se permitir a maximização dos resultados ambientais num contexto financeiro limitado, geralmente muito centrado no curto prazo; ajudar a perspetivar, num período de 5 a 10 anos, as despesas e receitas anuais; permitir o desenvolvimento de uma estratégia abrangente, com vista à implementação dos objetivos de gestão estabelecidos nos Planos de Ordenamento e Gestão e; modular a atividade da Áreas Protegidas em função dos recursos disponíveis.

Com esta medida, pretende-se, portanto, dotar as Áreas Protegidas de Cabo Verde de verdadeiros planos de negócios, auxiliando os investidores que decidirem investir nesta área a conseguirem demostrar a viabilidade financeira das suas iniciativas empresariais, bem como a qualidade da estratégia de negócio proposta.

O Conselho de Ministros aprovou ainda os Projetos de Resoluções que aprovam as Estratégias e os Planos de Conservação das ilhas do Sal e da Boavista.

As Estratégias de Conservação das ilhas do Sal (ECSL) e da Boavista (ECBV) são documentos orientadores fundamentais para a conservação dos recursos naturais e culturais dessas ilhas, nomeadamente os que se encontram mais vulneráveis às ações nefastas do Homem.

As Estratégias de Conservação assumem três objetivos gerais: Conservar os recursos naturais e culturais das ilhas do Sal e da Boavista, incluindo os elementos chaves da biodiversidade, geologia, geomorfologia, entre outros; Promover a utilização sustentável dos recursos naturais e culturais dessas ilhas; Contribuir para a prossecução dos objetivos visados pelas principais convenções internacionais na área da conservação da natureza em que Cabo Verde é membro.

Os Planos de Conservação das ilhas do Sal e da Boavista incluem quatro programas, que integram, por sua vez, um conjunto de ações.

Programa 1. Investigação para ações com vista a melhorar o conhecimento sobre os recursos.

Programa 2. Conservação, para adoção de medidas que visam melhorar, de forma direta, o estado dos recursos, controlar e/ou erradicar as espécies invasoras.

Programa 3. Educação, formação e sensibilização. Ações destinadas a melhorar as capacidades dos agentes implicados no uso e gestão sustentável dos recursos e a aumentar o conhecimento da sociedade em geral sobre os recursos disponíveis (o seu estado de conservação, ameaças, etc.) e sobre o efeito das suas atividades sobre estes (boas práticas, etc.).

Programa 4. Dinamização de atividades económicas sustentáveis.  Ações dirigidas a favorecer o desenvolvimento e crescimento de atividades económicas sustentáveis, baseadas nos recursos a conservar nas duas ilhas.