Em conferência de imprensa, realizada hoje, 29 de agosto de 2024 para balanço da reunião do Conselho de Ministros, a Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, avançou que devido ao aumento de casos de dengue no país, o Governo decidiu declarar a situação de alerta de proteção civil em Santiago, Fogo e Brava, ilhas com maior incidência de casos da dengue.
Neste contexto, a situação de alerta, visa adotar medidas preventivas especiais, multissetoriais e excecionais, que não mobilizáveis no plano municipal.
Sendo assim são adotadas medidas preventivas especiais, como a constituição de uma Força-Tarefa, de natureza multissectorial, com a missão de apoiar as estruturas de saúde no reforço das ações de resposta à emergência de saúde pública, que irá garantir a execução do programa integrado de emergência, visando o reforço da prevenção e do combate ao dengue.
Ainda esta situação de alerta, como avança a Ministra Janine Lélis, determina a elevação do estado de prontidão das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, o aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio social, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas tutelas, bem como a ativação dos planos de emergência e proteção civil nos diferentes níveis territoriais.
Os recursos serão garantidos pelo Fundo Nacional de Emergência, com vista ao financiamento das ações de prevenção e resposta no âmbito da proteção civil. A declaração da situação de alerta de proteção civil, tem a duração de 3 meses podendo ser renovado.
De igual modo em Conselho de Ministros, ficou aprovada a Proposta de Decreto-Lei que cria a empresa Cabo Verde Logística Agroalimentar, S.A que vai ter como acionistas o Estado e a empresa Correios de Cabo Verde, S.A, podendo nos termos da lei e do seu Estatuto, integrar parceiros privados.
De acordo com a Ministra de Estado, e da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis com esta medida, o “Governo pretende ter um sistema de logística eficiente que induza uma melhor organização dos produtores agrícolas, permitindo-lhes ganhar escala, através da programação da produção, facilitar o escoamento, e a otimização dos custos de produção”.
Janine Lélis avança também que com a “criação desta empresa, pretende-se criar melhores condições para a transformação da Agricultura (adaptação ao mercado) e contribuir para o desenvolvimento das cadeias de valor dos produtos, incluindo a melhoria da qualidade dos mesmos e melhor abastecimento do mercado”.
A empresa tem como principal objeto de negócio, a prestação de serviços de logística de produtos agrários, pesqueiros e cereais no domínio da conservação e distribuição.
De referir que esta decisão do Governo vai de encontro à necessidade do sector agroalimentar que em “Cabo Verde tem uma estrutura de pequenas unidades, e por isso, a empresa será muito importante em agregar esforços e dar escala aos produtores”, ressalta a Ministra Janine Lélis.
