De acordo com a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Cristina Fontes Lima, tal instrumento das políticas públicas pretende substituir a primeira versão que vigorou de 2004 a 2007 e, constitui um quadro para a mobilização de recursos junto do Banco Mundial.
Para a porta-voz do CM, "trata-se de atingir metas ousadas e realizáveis, que nos permitam ter uma maior coesão social, fazer uma análise mais detalhada das desigualdades e garantir que o crescimento da economia cabo-verdiana se faça para beneficiar os cabo-verdianos, sobretudo aqueles que ainda não se integraram de forma adequada no mercado e na partilha dos rendimentos".
Este documento de estratégia de crescimento e redução da pobreza irá estruturar-se em cinco pilares fundamentais, como sejam: a Reforma do Estado e da Nação, ou seja, a necessidade de o cabo-verdiano ter uma postura diferente que o leve a uma cultura de produtividade e do empreendedorismo; o Capital Humano, onde aparecem projectos orçamentados para a continuação de investimentos nas áreas da educação, ciência e tecnologia, formação profissional e ensino superior; a Competitividade, no sentido de continuar o apoio às pequenas e médias empresas, o fomento empresarial, o crédito à economia; a Infra-estruturação, um sector onde se deve continuar a ter um conjunto de projectos, como a energia, água, portos, aeroportos, comunicações etc; e a Coesão Social como o último pilar deverá dar a garantia da segurança alimentar, habitação social e a reforma do sistema de protecção social.
A Ministra adiantou, entre outros, que o referido documento irá ser divulgado amplamente entre a sociedade civil, com as ONG's, bem como com os beneficiários e, pretende ser uma concretização do Programa do Governo para garantir o crescimento e a redução da pobreza. Nesse quadro, pretende o Governo levar a debate público metas dos objectivos do milénio até 2011, para validação.
Da agenda desta sessão de Conselho de Ministros, foram, ainda, apreciadas e aprovadas as propostas de lei que regulam o estatuto dos Magistrados Judiciais e a organização, composição, competência e o funcionamento do Ministério Público, bem como o estatuto dos magistrados do MP. Segundo Cristina Fontes Lima, essa iniciativa legislativa a ser remetida à Assembleia para aprovação vai repensar o estatuto dos magistrados, consolidar a carreira e reforçar a capacidade de resposta dos tribunais. Vai se criar, também, um serviço central de investigação criminal como forma de responder as novas exigências do desenvolvimento da criminalidade (complexa), avançou a governante.
O projecto de resolução que autoriza a Ministra das Finanças a assinar o acordo de viabilização da Frescomar SA foi igualmente aprovado pelo CM, bem como o que aprova para ratificação, o Protocolo de adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio.
