O Conselho de Ministros, que reuniu nesta quinta-feira, 06 de Agosto, em mais uma sessão ordinária, apreciou as propostas dos Estatutos do Pessoal dos Quadros Especiais bem como analisou o seu impacto orçamental. Trata-se, segundo o Porta-voz do Governo, Démis Lobo Almeida, do Estatuto do Pessoal Docente, da Polícia Judiciária, das carreiras médica e de enfermagem, dos Oficiais da justiça – notários e conservadores e dos Oficiais ajudantes.
A aprovação das propostas de estatutos do Pessoal dos Quadros Especiais trazidas a debate, explicou custaria ao Orçamento do Estado um montante superior a 360.000.000$00 (trezentos e sessenta milhões de escudos).
E considerando o grande impacto financeiro da implementação dos diferentes Estatutos do Pessoal dos Quadros Especiais, o Conselho de Ministros, informou Démis Lobo Almeida, recomendou uma análise global desta questão e mandatou o Ministério das Finanças para, em articulação com todas as Direções Gerais de Orçamento Planeamento e Gestão dos diferentes Ministérios, identificarem as reais possibilidades do Orçamento do Estado de suportar a aprovação dos referidos Estatutos, e, em articulação com os Ministérios proponentes e com a SEAP adaptar as diferentes propostas de estatutos às reais possibilidades orçamentais.
O Conselho de Ministros decidiu, ainda, debater e deliberar relativamente aos diferentes Estatutos do Pessoal dos Quadros Especiais na sua próxima reunião Ordinária, que terá lugar a 3 de Setembro do corrente ano de 2015.
