Notícias

Conselho de Concertação Social reúne-se

O CCS é um órgão de carácter consultivo e composição tripartida de harmonização de políticas em matéria económica, social, emprego, relações de trabalho, salários e de concertação de interesses entre o Estado, os trabalhadores e as entidades empregadoras.

O objectivo principal do CCS é constituir um espaço que permita o diálogo social indispensável ao desenvolvimento da Democracia, um espaço de participação dos diferentes actores/parceiros da vida económica e social, nomeadamente dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores (confederações sindicais e associações patronais).

Compõem o CCS o seu presidente, que é sempre o Ministro do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social e mais 12 membros. Em representação dos trabalhadores: a UNTC – CS e a CCSL; em representação das Entidades Empregadoras ou Patronato: a Câmara de Comércio, Indústria, e Serviços de Barlavento, a Câmara de Comércio, Indústria, e Serviços de Sotavento, a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Barlavento, a Associação Comercial de Sotavento, a Associação dos Empreiteiros de Obras Públicas e Particulares, a Associação Cabo-verdiana dos Armadores de Marinha Mercante; em representação do Estado: a Administração Pública, o Ministério das Finanças, o INE, o INPS, o IEFP e a Direcção Geral do Trabalho.

As reuniões do CCS não são públicas, mas as deliberações tomadas e os resultados obtidos poderão ser publicados. As deliberações saídas de cada reunião são tomadas por consenso ou, na impossibilidade, por maioria simples.