O Conselho de Concertação Social encontra-se reunido na Praia, tendo o Governo apresentado três propostas de agenda, nomeadamente as linhas orientadoras para o Orçamento do Estado para 2017, o acordo estratégico a médio e longo prazo e a participação dos parceiros sociais nas reuniões das organizações internacionais.
Quanto à proposta do acordo e os termos do Orçamento de 2017, debatidos esta manhã, a porta-voz do Governo, a Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, adianta que “o que se pretende no fundo, é que os vários parceiros compreendam qual é a vivência e quais são as necessidades do país e os compromissos que temos que afinar e que acordo devemos fechar, tendo em atenção que o interesse, seja do Governo ou dos parceiros, é comum e visa o crescimento económico e o combate ao desemprego”.
Para Janine Lélis, a proposta do Governo neste Conselho de Concertação Social estabelece àquilo que são os compromissos do Executivo, em relação à coesão social, ao crescimento, à empregabilidade e em relação ao que o país precisa fazer para que se possa enfrentar os desafios que se prendem com o crescimento e o combate ao desemprego.
“É uma primeira proposta e a ideia é que sejam acolhidas as opiniões dos parceiros presentes e constituir-se uma equipa de trabalho para, daqui a algum tempo, se afinar e concluir um acordo de concertação estratégico para medio e longo prazo. Trouxemos uma proposta, um documento base que está a ser discutido e que irá continuar a ser debatido para depois chegar-se a uma conclusão”, avança a Governante.
Janine Lélis adiantou, ainda, que todos os pontos apresentados pelas centrais sindicais (UNTC-SL e CCSL) e pela Câmara do Comércio foram absorvidos pelo Executivo. Tendo ainda sido discutido o funcionamento do próprio Conselho de Concertação Social, visto que havia muitas reclamações dos parceiros em relação ao formato do funcionamento no passado.
Neste sentido, o “Governo assumiu o compromisso de fazer as coisas funcionarem como deve ser e, de acordo com a regra constitucional, inclusive, de fazer o ajustamento da lei à revisão que aconteceu em 2010”, explica.
