O défice público (-0,3%) regista uma melhoria em 3,8 p.p., face ao mesmo período de 2022. Essa melhoria decorre do aumento das receitas (+12.160,8 milhões de CVE, em face a receita arrecadada em 2022), justificado essencialmente pela retoma da atividade económica.
A nível nacional, de acordo com os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), o PIB cresceu 2,7% (+20,4% no trimestre homólogo). No 4º trimestre de 2023, o ritmo de crescimento económico inverteu a tendência decrescente do último trimestre, revelando que a conjuntura económica é favorável. Este diagnóstico resultou, principalmente, da síntese das apreciações positivas transmitidas pelos empresários dos ramos de comércio em feira e em estabelecimentos, do turismo, da construção e da indústria transformadora, conforme dados do INE.
Os preços voltaram a cair no último trimestre do ano. Conforme os dados publicados pelo INE, em dezembro, a inflação média anual foi de 3,7% (ante, 7,9% no período homólogo), derivado fundamentalmente da evolução decrescente dos preços internacionais dos bens energéticos e dos bens alimentares no mercado internacional.
No setor externo, os dados da Direção Geral das Alfândegas mostram que, no período, a balança comercial de bens registou um superavit de 12,1%, no 4º trimestre de 2023. As exportações de bens caíram 36,4% em valor e 60,3% em volume, nomeadamente de produtos do mar (-57,6% em valor e -64,0% em volume). As importações de bens caíram 13,6% em valor e 3,1% em volume, devido aos desempenhos registados nas categorias de bens de consumo (-7,7% e -3,8% em valor e volume, respetivamente), bens intermédios (-14,0% em valor e +2,4% em volume) e combustíveis (-28,6% e -17,1%, respetivamente). As importações de bens de capital reduziram 15,1% em valor e 25,7% em volume, podendo impactar a dinâmica dos investimentos privados, particularmente nos setores dos transportes, da construção civil, imobiliária e indústria.
No setor monetário, os dados acumulados até novembro de 2023, mostram crescimento contínuo nos ativos monetários, particularmente dos ativos externos (+24,5%), originando um aumento de 5,5% da massa monetária (+7,3% em novembro de 2022). As reservas internacionais líquidas cresceram 12,8%, face ao período homólogo, no entanto, garantindo 5,8 meses das importações estimadas para 2023. O crédito à economia cresceu 5,8%, tendo o crédito ao setor privado crescido 5,5%, podendo impactar positivamente os investimentos privados, no período referente, apesar do aumento dos juros ativos, por parte do Banco de Cabo Verde.
Assim, os dados provisórios da Execução Orçamental, de dezembro de 2023, apontam para um saldo global negativo de 707,6 milhões de CVE, o que representa um défice de 0,3% do PIB (uma melhoria de 3,8 p.p. em termos homólogos). Esse resultado decorre do acréscimo na arrecadação das receitas totais (+21,3%, comparativamente a dezembro de 2022), com destaque para os impostos (+12,6%).
As despesas, no período, registaram um agravamento na ordem dos 4,6%, comparativamente a dezembro de 2022. Esse agravamento decorre das atividades de funcionamento, bem como, para atenuar os efeitos causados pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, no âmbito das medidas de políticas para reforçar a resiliência do sistema petrolífero/energético e do sistema alimentar do país, face à escalada de preços a nível internacional, na decorrência da crise internacional.
Relativamente ao saldo corrente primário/PIB, regista-se uma melhoria significativa comparativamente a 2022, situando-se em cerca de 9.242,4 milhões de CVE positivos (+3,6% do PIB) no concernente ao 4º trimestre de 2023.
O aumento das receitas totais e a limitação estrutural do lado das despesas, traduziram-se numa diminuição das necessidades de financiamentos com impacto direto na dívida pública, cujo stock, em dezembro de 2023, fixou-se em 296.098,2 milhões de CVE, ou seja, 113,9% do PIB, uma diminuição de 11,8 p.p. em relação ao mesmo período de 2022. Esses dados indicam uma melhoria na situação fiscal do país.
Para mais detalhes sobre a Execução Orçamental, consulte o website do MFFE, através do link:
