No âmbito do Dia da Função Pública Africana, celebrada no dia 23 de Junho, a Secretaria de Estado da Administração Pública realiza, segunda-feira, 24 de Junho, uma conferência sob o lema: “Ética e Governança Pública”. O ato terá lugar no Palácio da Assembleia Nacional e será presidida pelo Ministro de Justiça, José Carlos Correia e terá como conferencistas o Ex-Presidente da República, António Mascarenhas Monteiro, a Embaixadora dos EUA, a Diretora da UIF e Assessores do SEAP.
O Dia da Função Pública Africana, que coincide também com o Dia das Nações Unidas para a Função Pública, 23 de Junho, é celebrado com o objetivo de exaltar a importância e o valor moral do serviço público prestado à comunidade e o papel que esses serviços desempenham para o desenvolvimento, a democracia e a paz.
A data vem sendo celebrada em Cabo Verde desde 2009 e, tem sido assinalada como ocasião de reflexão e de mobilização geral dos funcionários e agentes do Estado, em prol do dever de servidores públicos. A Secretaria de Estado da Administração Pública tem assinalado a efeméride com a realização de conferências em que são convidados entidades proeminentes da sociedade cabo-verdiana e especialistas internacionais, de acordo com o lema. O seminário do Dia da Função Pública Africana transformou-se também numa homenagem ao ex- Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Renato Cardoso, que passou a dar o nome ao evento.
Este ano o evento coincide com a comemoração do 50º Aniversário da OUA. A Conferência do Dia da Função Pública Africana de 2013 decorre sob o lema “Ética e Governação Publica” e tem por objetivo debater a importância da ética como princípio fundamental para uma gestão pública democrática e, condição imperativa para o desenvolvimento de Cabo Verde.
O debate sobre ética pública permanece presente e é cada vez mais reconhecido como um variável indispensável para o desenvolvimento econômico e consolidação do Estado de Direito Democrático. A Ética Pública está na agenda de todos os países e evidências comprovam que a sua ausência tem efeitos perversos sobre a economia, à organização da Administração Pública e ao Estado de Direito Democrático. De realçar que vai ser apresentada e divulgada, no evento, a Carta Africana dos valores e princípios da Administração pública, orientadora para os funcionários públicos, no que diz respeito a ética deontologia profissional.
