Senhora Ministra da Justiça,
Venerando Juiz Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO,
Venerandos Juízes do Tribunal de Justiça da CEDEAO,
Venerando Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Senhor Provedor de Justiça,
Senhoras e senhores conferencistas,
Minhas Senhores e meus Senhores,
Antes que tudo, permitam-me agradecer ao Venerando Juiz Presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade o amável convite que me fez para encerrar esta conferência internacional destinada à reflexão sobre o tema “O modelo de integração da CEDEAO: as implicações jurídicas do regionalismo, da soberania e do supranacionalismo”.
Gostaria de reiterar a satisfação do Governo de Cabo Verde em empenhar-se na parceria que permitiu a realização com sucesso desta conferência, que representa uma relevante contribuição para a contínua consolidação da nossa Comunidade e suas instituições, com destaque para o seu Tribunal, um dos pilares essenciais na realização da Justiça no espaço comunitário.
Seja-me permitido reconhecer, saudar e agradecer, por modo muito particular, a indispensável colaboração da nossa distinta compatriota, a veneranda Juíza Januária Costa, para a concretização desta conferência na Cidade da Praia.
Outrossim, manifestamos, desde já, a nossa inteira disponibilidade para participar em futuras iniciativas desta natureza que o Tribunal ou outras instituições comunitárias queiram realizar em Cabo Verde.
Momentos como este propiciam o nosso conhecimento mútuo tão necessário à integração que queremos.
Cabo Verde busca uma plena participação na CEDEAO e tudo está a fazer para isso, não obstante as dificuldades específicas que resultam da sua insularidade e que serão consideradas oportunamente discutidas ao nível apropriado.
Minhas senhoras e meus senhores,
O Comunicado que acabámos de ouvir regista o mais fielmente possível a riqueza e a diversidade das contribuições desta Conferência para a concretização do desígnio de uma CEDEAO mais robusta enquanto instituição e, sobretudo, como realidade cada vez mais evidente e relevante para os nossos cidadãos, traduzindo o objetivo de uma verdadeira comunidade dos povos que ambicionamos.
A riqueza destas contribuições resulta, a um tempo, da escolha assertiva do tema e dos subtemas analisados, da elevada qualificação dos oradores convidados, bem como da ativa participação dos conferencistas. A todos felicitamos vivamente.
Relativamente a um largo leque de questões que vão desde o modelo de integração que temos ou almejamos, passando pelas implicações legais da cedência parcial de soberania num quadro de supranacionalismo em construção, pelo papel dos tribunais regionais nos processos de integração regional, incluindo a candente e complexa questão do reforço da relação entre os tribunais nacionais e o Tribunal da CEDEAO, até à proteção dos direitos humanos no âmbito da integração regional e à livre circulação de pessoas, bens e serviços, deu a esta Conferência um rico manancial de reflexões e sugestões que, com certeza, merecerá a devida apropriação pelas instâncias decisórias da CEDEAO e pelos demais atores que intervêm na sua transposição para o campo prático.
Naturalmente, não cabe retomar aqui a análise deste vasto leque de assuntos, todos de inegável relevância.
Permitam-me, porém, insistir numa questão crucial e que tem a ver com a necessidade de reforçarmos continuamente as instituições em que assenta o funcionamento do Estado em todos os nossos países. As nossas instituições devem ser instrumentos de realização do bem comum, devem ser eficazes e transparentes. Só assim poderemos ter um desenvolvimento inclusivo, esteio de estabilidade e segurança. Estabilidade e segurança, dois bens sob forte ameaça na nossa Sub-região neste momento.
E importa vincar que se os princípios de convergência constitucional estabelecidos em sede do Protocolo sobre a Boa Governação fossem respeitados por todos, teríamos hoje Estados mais fortes, servidos por instituições próprias do Estado de direito democrático, propiciadoras das garantias e liberdades individuais. Infelizmente, assistimos a um preocupante retrocesso neste domínio, situação que seguramente vamos aproveitar para proceder ao desenvolvimento normativo e institucional que se impõe. Da parte de Cabo Verde, temos fundadas expetativas em que o processo de revisão do mencionado protocolo vá ao encontro desta necessidade.
Neste sentido vai também a proposta avançada por esta Conferência para que se criem mecanismos de acompanhamento e avaliação dos instrumentos jurídicos adotados pela CEDEAO, na busca de uma maior efetividade dos mesmos, proposta que subscrevemos, na expetativa de que, por esta via, consigamos a efetividade que queremos.
Uma das marcas da CEDEAO tem sido a sua capacidade de adaptação à realidade e não seria desta vez que iria deixar de o fazer e logo num momento de elevada exigência e num domínio fundamental, pois que intrinsecamente está ligado à estabilidade e segurança, logo ao desenvolvimento dos seus Estados Membros e da Sub-região como um todo.
E já agora, por que não vincar a relação estreita que existe entre prevalência de Estados fortes e afirmação do supranacionalismo? É muito difícil imaginar um Estado fraco disposto a ceder aspetos relevantes da sua soberania.
No que toca à proteção dos direitos humanos, área de maior desenvolvimento da jurisprudência do Tribunal da CEDEAO, é difícil trilhar caminho outro que não o da clarificação de um quadro jurídico de salutar complementaridade entre os tribunais nacionais e o Tribunal da CEDEAO, na linha do proposto pela Conferência.
Senhoras e senhores,
Quase já me ia deixando levar pela tentação de retomar as problemáticas tão propriamente discutidas pelos ilustres conferencistas. Resisto, pois!
Gostaria de terminar com uma nota de agradecimento do importante e generoso gesto do Professor Philip Ebow Bondzi-Simpson, Decano Fundador da Faculdade de Direito da Universidade de Cape Coast, do Gana, que ontem anunciou a disponibilização de duas bolsas de estudo para o período de quatro anos para jovens cabo-verdianos que desejem estudar nessa prestigiada universidade. Senhor Professor, pode estar seguro de que esta sua oferta será aproveitada prontamente.
Desejo um tranquilo regresso a casa de todos os conferencistas que nos visitaram nesta auspiciosa oportunidade, convidando-os a voltar a Cabo Verde para melhor conhecer este Cabo Verde da Cesária Évora.
Cabo Verde é uma música.
Declaro encerrada a Conferência Internacional Organizada pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO na cidade da Praia, de 9 a 12 de maio de 2022.
