A conferência de alto nível sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) e de Rendimento Médio, realizada na cidade da Praia, de 09 a 10 de Junho, mostrou ser fundamental a construção de pontes entre os países que enfrentam desafios semelhantes. O evento reuniu decisores políticos, técnicos, sector privado e a sociedade civil para, em conjunto, discutirem soluções sobre como trabalhar juntos, tendo em vista melhor alcançar o desenvolvimento sustentável para os países do continente africano.
A Declaração de Praia, assim se chama o documento, aprovado e subscrito pelos participantes, reconhecendo a necessidade de alinhar planos e visões de desenvolvimento nacional com os ODS e integrar os objetivos de desenvolvimento nacional e local e estabelecer quadros de políticas, afiançando que o planeamento de base dos ODM oferece lições valiosas para a integração dos ODS no planeamento de desenvolvimento nacional e local.
De acordo com este documento, que servirá para construção de pontes sobre esta matéria no futuro, os planos de desenvolvimento nacionais e locais baseados nos ODS, deverão ser dotados de recursos adequados, garantindo que a ambição seja acompanhada de meios e que os orçamentos e Quadros de Despesas a Médio Prazo (QDMP) reflitam as prioridades identificadas nos planos nacionais e locais.
Em relação à monitorização dos ODS, a Declaração de Praia sublinha que está ciente dos resultados de desenvolvimento que Cabo Verde e outros SIDS Africanos alcançaram, até agora, incluindo os relativamente aos ODM, tendo em conta a natureza da nova agenda de desenvolvimento e o processo de seguimento e mecanismo de revisão. Por isso, garantem, “vamos acompanhar os progressos na realização do desenvolvimento sustentável nos SIDS Africanos e garantir que os nossos cidadãos participem no processo”.
“Nós temos presente que a agenda pós-2015 promoverá medidas de progresso de desenvolvimento para, além do crescimento do PIB e, que esta promoverá a igualdade entre todas as pessoas. Estamos comprometidos com a promoção da igualdade nas nossas sociedades e no desenvolvimento da capacidade das nossas instituições para coletar dados que permitem monitorar o progresso em todos os sectores da sociedade”, lê-se na Declaração de Praia.
E sobre o financiamento do desenvolvimento pós-2015, os conferencistas reconhecem que os pequenos Estados insulares em desenvolvimento que se graduaram da categoria de países menos desenvolvidos, como Cabo Verde, enfrentam um conjunto de desafios muito particulares, principalmente associados ao acesso reduzido a uma vasta gama de medidas de apoio internacional, incluindo o acesso preferencial ao mercado, tratamento especial e diferenciado no âmbito da OMC, financiamento concecional, e muitos outros.
Por isso, “esperamos que a 3ª Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, em julho deste ano, venha a reconhecer os desafios específicos enfrentados pelos SIDS de rendimento médio e avançar firmes compromissos para fortalecer as parcerias globais e garantir que estes países tenham os meios necessários para executar a agenda de desenvolvimento pós-2015”.
Reconhecendo os desafios de desenvolvimento específicos enfrentados por pequenos Estados insulares em desenvolvimento de África, a Conferência de alto nível sobre ODS, espera compromissos firmes e concretos dos parceiros de desenvolvimento e a intensificação do apoio nas áreas de desenvolvimento de capacidades, no comércio, transferência de tecnologia e APD.
Segundo a Declaração de Praia, para reforçar a mobilização de recursos internos, Cabo Verde e os SIDS Africanos reconhecem que maior esforço deve ser feito para recuperar o controlo de recursos próprios da África, incluindo o capital natural, bem como os recursos financeiros que saem do continente africano.
Para isso, sublinha, “estamos de acordo que a liderança, a visão, a apropriação, a capacidade institucional e a ação coletiva dos líderes africanos são fundamentais para promover melhor cooperação e desenvolvimento, visando o combate á fuga ilícita de capital africano, o combate á corrupção e o uso sustentável dos recursos naturais em África – em particular do oceano e recursos haliêuticos”.
A Declaração de Praia mostrou-se preocupado com o elevado nível de endividamento dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e reconhece que a conversão da dívida poderia ajudar a reduzir o nível de endividamento dos países e libertar recursos para investir no desenvolvimento sustentável dos mesmos, incluindo a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos oceânicos e adaptação às alterações climáticas.
“Apelamos aos nossos parceiros de desenvolvimento para explorar ainda mais a conversão da dívida para o desenvolvimento sustentável quando se encontrarem em Addis Abeba, em Julho. Também instamos nossos parceiros para explorar novas iniciativas de alívio da dívida, alavancando a aprendizagem a partir da iniciativa HIPC (países pobres altamente endividados), para nos fornecer os meios para alcançar o desenvolvimento sustentável”.
Os subscritores sublinham ainda que é preciso libertar todo o potencial das várias modalidades de cooperação Sul-Sul na promoção do desenvolvimento nos SIDS e países de rendimento médio com base no relacionamento horizontal igual.
Leia na íntegra a Declaracao de Praia
