O Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, informa que o processo de privatização da CV Handling avança para a 2ª fase, que se destina à apresentação e apreciação das candidaturas dos interessados selecionados na 1ª fase de manifestação de interesse.
Esta etapa destina-se a comprovar a capacidade técnica e financeira exigidas, além de identificar, entre os candidatos, os que, em função da avaliação dos requisitos mínimos de qualificação, se destacam pelo mérito de suas propostas e serão convidados a apresentar suas ofertas na 3ª fase.
Assim, a Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE), enquanto entidade responsável pela realização e tramitação do procedimento, já notificou os concorrentes qualificados para a 2ª fase, solicitando a submeterem as suas candidaturas, de acordo com o disposto no artigo 12.º, n.º 1 do Caderno de Encargos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 31/2020, de 23 de março.
O dossier de privatização, contendo informações sobre a CV Handling, poderá ser consultado pelos correntes qualificados na plataforma eletrónica criada para o efeito.
É importante destacar que, durante o prazo para a apresentação das candidaturas, os candidatos, interessados, poderão visitar as instalações e equipamentos da CV Handling, bem como realizar nelas todos os reconhecimentos e avaliações que entenderem convenientes para a correta elaboração das suas candidaturas.
O processo concursal para a privatização da empresa CV Handling, que presta assistência ao transporte aéreo nos sete aeroportos e aeródromos do país, teve início a 16 de fevereiro do corrente ano.
De realçar que, com a privatização da CV Handling, o Governo prioriza impulsionar o desenvolvimento do Hub aéreo.
Criada em 2014, a CV Handling é a única operadora licenciada para a prestação de serviços de assistência em escala ao transporte aéreo nos 7 aeroportos e aeródromos de Cabo Verde. Nos termos da lei, manter-se-á até que cada aeroporto atinja um movimento igual ou superior a 2 milhões de passageiros embarcados, ou 25 mil toneladas de carga.
Com um Ativo Líquido de cerca de 20,5 milhões de euros e Capital Próprio de 9,6 milhões de euros, com perspetivas de crescimento até 2026 na ordem dos 29% e 98%, respetivamente, a CV Handling é uma empresa sólida financeiramente, com uma margem EBITDA de 37% e um Rácio de Solvabilidade de 89%.
Nos termos da Lei nº41/V/97, de 17 de novembro, e em linha com o Programa do Governo, a 20 de fevereiro de 2024 inicia-se, através de um ato público, o processo de privatização da CV Handling, mediante (i) a realização de concurso limitado, com prévia qualificação para seleção de um parceiro estratégico, com comprovada capacidade financeira, know-how e experiência neste setor de atividade, para a aquisição de até 51% das ações e (ii) uma oferta pública de venda de até 10% do Capital Social, sendo, de até 5% para trabalhadores da CV Handling e no mínimo de 5% para emigrantes cabo-verdianos, conforme quadro legal.
