Face às notícias veiculadas esta quinta-feira, 20 de junho, por uma imprensa, sobre a permuta de aviões que têm como missão as evacuações de emergências e sanitárias dos cabo-verdianos, vem o Governo emitir o seguinte comunicado, para repor a verdade.
Face às notícias veiculadas esta quinta-feira, 20 de junho, por uma imprensa, sobre a permuta de aviões que têm como missão as evacuações de emergências e sanitárias dos cabo-verdianos, vem o Governo emitir o seguinte comunicado, para repor a verdade.
No seguimento do Desenvolvimento Social e Sustentável que o Governo está a implementar em Cabo Verde, e enquadrado num programa e numa estratégia de políticas públicas que facilitem a vida dos cabo-verdianos, o Estado assinou um memorando de entendimento para a celebração de um contrato de permuta entre uma aeronave Dornier das Forças Armadas de Cabo Verde e duas aeronaves tipo Aviocar, C212.
A aquisição deste tipo de aeronaves vem cumprir um propósito essencial em Cabo Verde pois são veículos indicados para as missões essenciais como evacuações de emergência e sanitárias, busca e salvamento, vigilância marítima, transporte de cargas e material militar.
Tal como a realidade tem vindo a demonstrar, as ações proactivas e preventivas que o Governo tem implementado resultam em primeira instância na proteção dos cabo-verdianos bem como na disponibilidade de medidas públicas para atenuar e resolver problemas deixados pela anterior governação.
São bons exemplos das ações do Governo o facto de existir pela primeira vez, um protocolo definido e operacional com as duas seguradoras nacionais, o INPS e o Ministério da Saúde, o que tem viabilizado todas as evacuações sanitárias no país. Bem como tem contribuído para salvar numerosas vidas humanas no nosso País.
É neste espírito de serviço público e resolução de problemas que se enquadra o Projeto de Permuta de Aviões entre a Guarda Costeira e a Empresa Sevenair.
Cumpre pois, com todo o espírito de prestação de contas dar nota aos cabo-verdianos dos desenvolvimentos deste Projeto.
O Governo tem acompanhado de forma próxima e proactiva o cumprimento do memorando estabelecido.
No dia 18 de Junho, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa, acompanhado pelo Embaixador de Cabo Verde em Portugal, visitou a base aérea militar do Montijo onde verificou in loco os bons trabalhos em curso nas duas aeronaves C212.
Desta forma foi possível confirmar o exame e avaliação criteriosos dos trabalhos que estão a ser feitos.
Tal como o Governo se comprometeu este trabalho salvaguarda os interesses em presença e garante o que para o Governo é fundamental: que as duas aeronaves estão em condições de servir os cabo-verdianos nas melhores condições.
Esta visita serviu também para confirmar que antes de qualquer serviço que venha a ser realizado pelas aeronaves em Cabo Verde elas reúnem todas as condições de aeronavegabilidade.
A própria Força Aérea portuguesa tem prestado todo o apoio nesse sentido, sendo a viva garantia de que o Governo está a fazer a opção certa, para as condições concretas do nosso país.
Ainda que alguma dúvida menos honesta possa surgir no espaço público, o Governo deixa bem vincado que em nenhuma circunstância aceitaríamos aeronaves que colocassem de alguma forma a vida dos cabo-verdianos em risco. Em nenhuma circunstância o Governo colocaria a vida dos cabo-verdianos em risco apenas para fazer um número mediático ou para ganhos de curto prazo. Essas são práticas políticas em que o Governo não se revê e muito menos as realiza.
Cumpre, pois, deixar claro que as aeronaves Aviocar são aeronaves criadas pelo fabricante espanhol CASA, entretanto adquirido pela Airbus e integrado na Airbus Militar. Elas foram concebidas desde sempre para operações militares e paramilitares.
As questões de segurança são também prioridade neste Projeto e assim é importante salientar que a Força Aérea Portuguesa operou vinte e seis aeronaves Aviocar C212, com muito sucesso, tendo decidido alienar as que ainda estavam operacionais. Essa alienação deveu-se ao facto de novas regras terem sido impostas pela NATO. Regras às quais Cabo Verde não está submetido. Cabo Verde está sim obrigado a cumprir todas as regras de segurança impostas a nível Mundial. Se assim não fosse as aeronaves não poderiam também cumprir os serviços no nosso espaço aéreo.
Aliás, tal como irão servir os cabo-verdianos, também as aeronaves C 212 foram vendidas muito recentemente pela Força Aérea portuguesa e estão operacionais em vários países, designadamente no Uruguai.
São aeronaves que se adaptam em especial às características geográficas do nosso País. São veículos com um baixo custo operacional, que podem operar em pistas de muita curta dimensão e até em terra batida. Assim, podem operar, em caso de necessidade, nos aeródromos de Esperadinha, na Brava, e Ponta de Sol, em Santo Antão, para missões de segurança e proteção civil.
O Governo de Cabo Verde ouviu os mais diversos especialistas numa atitude de envolvimento com pilotos, engenheiros e mecânicos com larga experiência nesse tipo de aeronaves e todos asseguraram a excelência das características das aeronaves C212 para esse tipo de operações que Cabo Verde precisa levar a cabo, para a defesa de interesses vitais dos cidadãos e do Estado.
O Governo de Cabo Verde não cederá a pressões externas que coloquem em risco os cabo-verdianos e a credibilidade de Cabo Verde. Neste sentido consideramos necessário efetuar uma série de trabalhos de manutenção para colocar as aeronaves operacionais.
É nessa fase em que nos encontramos, com diversos componentes a fazerem overhaul, ensaios não destrutivos, limpeza em geral, verificação das estruturas. A parte da aviónica será completamente revista, conforme o caderno de encargos emitido pela Guarda Costeira, e as aeronaves serão equipadas com aviónica de última geração, digital, fornecida por fabricante que é líder mundial no sector.
A bem da honestidade intelectual e por respeito aos cabo-verdianos convém ter presente que a idade destas aeronaves muito pouco relevância tem. Pois os componentes de uma aeronave têm de ser inspecionados com muita regularidade, calibrados e substituídos, conforme o tipo de componente em causa. Estas manutenções e inspeções obrigatórias são feitas ou por horas de voo, por ciclos (1 aterragem e descolagem), por calendário (mesmo que a aeronave esteja imobilizada) ou por diretriz do fabricante. Normalmente apenas a fuselagem (airframe) da aeronave tem limite de vida. Por exemplo o Dornier 228, aeronave anteriormente operada pela Guarda Costeira, tem um limite de vida da fuselagem de 35 mil horas, o que considerando uma operação de 700h/ano dá uma vida útil ao aparelho de cerca 50 anos. Mas no caso em apreço, destas aeronaves C212, não existe qualquer limitação estrutural. Por isso desde que as aeronaves sejam bem mantidas e continuem a ser equipadas periodicamente com materiais de última geração, podem ser operadas sem qualquer limite temporal.
Convém ainda realçar que os trabalhos de manutenção de forma a colocar as aeronaves operacionais estão a ser efetuados por uma equipa de oito técnicos de reconhecida qualidade, todos eles oriundos da Força Aérea Portuguesa, e com muita experiência em aeronaves deste tipo e além disso com experiência nestas mesmas aeronaves. Também de pôr em realce que elas se encontram hangarizadas na Base Militar da Força Aportuguesa de Montijo e ali estão a decorrer os trabalhos de manutenção até que todas as aeronaves estejam operacionais e certificadas pela Força Aérea portuguesa.
O objetivo é colocar as aeronaves operacionais para efetuarem missões ao serviço do Estado de CV no mais curto espaço de tempo possível, esperando que isso venha a acontecer ainda no corrente ano de 2019.
A urgência prende-se com as necessidades dos cidadãos e do país. Na verdade, a atual aeronave, o Jetstream, que opera em CV ao abrigo de um contrato de duração temporária, efetuou já um total de 131 voos, sendo a larga maioria (91) de evacuação sanitária, tendo salvo já a vida de inúmeros pacientes, que é no fundo o objetivo fundamental da missão.
Também é de conhecimento geral que Cabo Verde possui uma ZEE extensa e é fundamental que exista uma capacidade aérea para controle de narcotráfico, emigração ilegal, pesca ilegal, descargas de poluentes, busca e salvamento, patrulha marítima, garantes da soberania territorial, mas também de evacuações sanitárias, missões de suporte às populações no âmbito da proteção civil (por exemplo, em caso de erupções vulcânicas, deslizamento de terras, inundações), transporte de valores, de tropas e forças de segurança em missão, entre muitas outras.
O Governo continua disponível para esclarecer de forma séria e transparente qualquer medida e opção de política pública que tome. Sempre em respeito e com o objectivo de facilitar o dia-a-dia dos cabo-verdianos.
Esperemos que os mais diversos atores públicos possam também contribuir de forma séria e objectiva para o desenvolvimento de uma sociedade mais bem informada e madura.
