Foi com estupefação que o Governo tomou conhecimento das declarações proferidas esta manhã em conferência de imprensa pelo Presidente do PAICV a respeito das relações entre Cabo Verde e o Reino de Marrocos, fazendo um conjunto de afirmações e insinuações em relação às quais o Governo entende dever prestar os seguintes esclarecimentos.
Em primeiro lugar, temos de dizer, que a Política Externa deste Governo não é, nem pode ser, a política externa do PAICV.
Assim:
O presidente do PAICV parece não entender tomada que para um país como Cabo Verde ter uma política externa coerente, clara, credível, responsável e ao serviço do interesse nacional significa, acima de tudo, estar em condições de ler a evolução da situação internacional e desenvolver relações de parceria que permitam promover a defesa do interesse nacional, ao invés do apego confortável ao passado e princípios e valores assumidos de forma estática.
A postura do PAICV, como pudemos ouvir da boca do seu Presidente, está marcada por pressupostos ideológicos, que ficaram patentes relativamente à questão do Sahara Ocidental e à não condenação da invasão da Ucrânia pela Rússia.
Mesmo assim, convém dizer, que o congelamento das relações com a RASD aconteceu no tempo do último governo do PAICV.
A visita oficial do Senhor Primeiro Ministro e a realização da 2.ª Reunião da Comissão Mista inscrevem-se no posicionamento claro de Cabo Verde nas suas relações com o Reino de Marrocos, posicionamento esse que ficou claro com a abertura da nossa Embaixada em Rabat e do Consulado geral em Dahkla.
Lembre-se que estes foram criados por decreto-lei, com a intervenção dos órgãos de soberania competentes nesta matéria.
Com efeito, o PAICV alega hipotético desconforto de Cabo Verde decorrente da evolução da sua posição em relação à questão do Saara Ocidental, mas ignora que hoje grande parte dos países africanos retiraram ou suspenderam o seu reconhecimento da RASD.
Ignora que destes países, 21 já instalaram representação consular em Lâayoune ou Dakhla, sendo 10 deles membros da CEDEAO e da CPLP.
Na verdade, estes números permitem afastar liminarmente a ideia de que a elevação do nível de relacionamento com o Reino de Marrocos pudesse causar algum embaraço a Cabo Verde. Ocorre é o contrário.
Com efeito, o PAICV devia procurar saber qual tem sido a evolução do posicionamento de importantes e tradicionais parceiros de Cabo Verde em relação a esta matéria, já que fala em privilegiar o interesse nacional.
É que a defesa do interesse nacional não se faz no abstrato, mas sim por ação e considerando o contexto real. Ora, está claro que não se pode falar em responsabilidade e sentido de Estado quando não se conhece o contexto em que se age. Esta é claramente a dificuldade sentida pelo PAICV.
O Governo reafirma o entendimento de que a realização da visita em curso do Senhor Primeiro Ministro a Marrocos, incluindo a II Comissão Mista, representa momento alto na construção de uma parceria forte, de uma nova era, abrangente e de longo prazo entre Cabo Verde e Marrocos. E esta Nova Era foi sublinhada pelos Governos dos dois países.
Estamos, neste momento e reconhecer que as relações bilaterais que o PAICV diz não estarem em causa e também o aprofundamento das relações com Marrocos, mas toma-se uma posição equívoca em relação a esta questão fulcral para as nossas relações com o Reino de Marrocos.
O Governo reitera que a Política externa deve continuar a merecer uma análise profunda, cuidada, responsável, de todos os atores, especialmente de nós, o Governo, que tem a responsabilidade de conduzir a política externa, ouvindo os cabo-verdianos, mas sem preconceitos ideológicos.
E os cabo-verdianos sabem que podem contar sempre com este Ministro que é responsável pela política externa e com o Chefe deste Governo para a defesa intransigente do interesse nacional.
A bem de Cabo Verde, continuaremos a executar uma política externa séria, credível e com previsibilidade.
Muito Obrigado.
Rabat, 11 de maio de 2023.
