Uma missão de revisão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) teve lugar em Cabo Verde de 17 a 21 de Junho de 2019. Esta primeira missão em 2019 teve como foco a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), e as reformas em diversas áreas (Gestão das Finanças Públicas (GFP), Gestão da Dívida, Estatísticas, Proteção Social, Sector Privado, Justiça e Segurança, Privatizações e Desempenho das Empresas Públicas (EP), Transportes, Turismo, Economia Marítima, Emprego e Empregabilidade, e Energia). Os membros do GAO (Banco Africano de Desenvolvimento, União Europeia, Luxemburgo, Portugal e Banco Mundial) financiam o orçamento do estado através de donativos e empréstimos em apoio às prioridades do Governo na política nacional de desenvolvimento. O GAO gostaria de agradecer ao Ministério das Finanças, bem como aos representantes dos Ministérios setoriais, e à Comissão Especial das Finanças e do Orçamento da Assembleia Nacional por terem prestado uma excelente assistência e debates profícuos.
Uma missão de revisão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) teve lugar em Cabo Verde de 17 a 21 de Junho de 2019. Esta primeira missão em 2019 teve como foco a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), e as reformas em diversas áreas (Gestão das Finanças Públicas (GFP), Gestão da Dívida, Estatísticas, Proteção Social, Sector Privado, Justiça e Segurança, Privatizações e Desempenho das Empresas Públicas (EP), Transportes, Turismo, Economia Marítima, Emprego e Empregabilidade, e Energia). Os membros do GAO (Banco Africano de Desenvolvimento, União Europeia, Luxemburgo, Portugal e Banco Mundial) financiam o orçamento do estado através de donativos e empréstimos em apoio às prioridades do Governo na política nacional de desenvolvimento. O GAO gostaria de agradecer ao Ministério das Finanças, bem como aos representantes dos Ministérios setoriais, e à Comissão Especial das Finanças e do Orçamento da Assembleia Nacional por terem prestado uma excelente assistência e debates profícuos.
O ritmo da atividade económica acelerou em 2018. Estima-se que o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) tenha aumentado 5,5% em 2018. Para 2019, espera-se que a economia cresça dentro do intervalo de 5% a 6%, com base nas reformas estruturais em curso. Entretanto, a economia ainda é vulnerável aos choques externos. A inflação média anual aproximou-se de 1.3% em 2018, em comparação com 0.8% em 2017, refletindo preços mais elevados dos transportes, da energia e habitação. O défice da balança corrente externa ficou estimado em 4,5% do PIB em 2018, em relação a um défice de 7,0% do PIB em 2017. O défice da conta corrente externa continua a ser financiado principalmente através de influxos oficiais de capitais e investimento privado. Como resultado, as reservas internacionais mantém-se adequadas em 5,6 meses de importações.
Os esforços em curso de consolidação fiscal para reduzir os desequilíbrios orçamentais estão a sortir efeitos positivos. Em particular, as receitas fiscais aumentaram 4,5 pontos percentuais desde 2014, atingindo 22,1% do PIB em 2018. As despesas totais permaneceram contidas, aumentando apenas 0,3 pontos percentuais entre 2014 e 2018. O aumento das receitas fiscais e a contenção da despesa pública também conduziram a uma redução do défice orçamental de 7,6% do PIB em 2014 para 2,7% em 2018. As necessidades globais de financiamento, incluindo os empréstimos às EP e a recapitalização, também diminuíram em cerca de três vezes no período em análise.
A dívida pública em relação ao PIB diminuiu pelo segundo ano consecutivo em 2018, mas ainda permanece elevada. Depois de um aumento rápido em anos anteriores, a dívida pública diminuiu de 127,8% do PIB em 2016 para 122,8% do PIB em 2018. Este resultado foi impulsionado principalmente pela aceleração do crescimento, variações favoráveis da taxa de câmbio e contenção fiscal. Para reduzir ainda mais a dívida e o elevado risco de endividamento, Cabo Verde terá de aumentar as receitas e conter o crescimento das despesas, preservando ao mesmo tempo as despesas em sectores sociais críticos.
O GAO congratula as autoridades pelas medidas tomadas para reduzir os riscos fiscais do sector empresarial público. Tal como na missão anterior, os parceiros salientam a importância de acelerar as reformas em curso, especialmente os nos sectores dos Transportes e da Energia. Embora seja importante mostrar resultados para garantir o financiamento do orçamento, as autoridades são encorajadas a garantir que as transações individuais cumpram os princípios de transparência, eficiência e eficácia e que os cidadãos beneficiem de serviços melhorados.
Para além das reformas em curso no sector dos transportes, os parceiros saúdam as autoridades por promoverem medidas para resolver a questão do regime de incentivos fiscais, incluindo o regime fiscal das Instituições Financeiras Internacionais (IFI). Para As Zonas Económicas Especiais, é importante que as autoridades evitem incentivos ineficazes numa ótica de custo-benefício. As autoridades são encorajadas a continuar as reformas do ambiente de negócio, incluindo o acesso ao financiamento, o custo da energia, a adoção de mecanismos eficientes para o registo de propriedade, a insolvência e a base de dados integrada para o registo de terras.
A missão reconhece os progressos realizados pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) na modernização do Sistema de Proteção Social do país, o aumento da cobertura de 40% da força de trabalho em 2016 para 50% em 2018. Os parceiros recomendam que as autoridades adotem um plano de ação para a regularização gradual da dívida das entidades públicas e de alguns municípios junto ao INPS, a fim de permitir que o Instituto continue a prestar seus serviços e garantir a sustentabilidade do sistema. Além disso, os parceiros recomendam ao INPS que continue a alargar a base de contribuição, reforçando o regime dos trabalhadores independentes e reduzindo a informalidade.
O GAO congratula as autoridades pelo progresso realizado nos planos de implementação PEDS, bem como os esforços para a aprovação da lei das Finanças Municipais e lei sobre os Estatutos dos Municípios. Os parceiros incentivam o governo central a continuar a apoiar os municípios para melhorar a sua responsabilização e promover a disponibilização de informações harmonizadas visando a consolidação orçamental.
O GAO reconhece os progressos realizados em matéria de GFP e congratula-se com a intenção das autoridades de realizar o PEFA. O governo é encorajado a iniciar um diálogo com parceiros externos sobre o processo de preparação do PEFA, a fim de permitir o seu lançamento durante o próximo GAO em finais de 2019. O GAO reitera igualmente a importância de reforçar a coordenação das reformas no domínio da GFP, estabelecer prioridades claras e com prazos concretos, e de assegurar a ligação com os mecanismos orçamentais.
O GAO gostaria de elogiar as autoridades pela operacionalização da lei do Tribunal de Contas, no entanto, a instituição ainda precisa de reforço de capacidade. Os parceiros recomendam ao Ministério das finanças a criação de um mecanismo de acompanhamento das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas nos seus relatórios sobre as Contas do Estado. As autoridades são igualmente incentivadas a reforçar as interações com o Parlamento e o Tribunal de Contas, a fim de melhorar a supervisão orçamental
Os parceiros reconhecem os esforços feitos pelo governo no reforço da capacidade nacional para garantir a segurança e vigilância marítima. O GAO aguarda com expectativa a conclusão dos instrumentos regulamentares pendentes, em especial no que respeita à regulamentação da segurança privada.
O GAO congratula as autoridades pelos esforços na criação de condições para o emprego e a empregabilidade, nomeadamente no que se refere às medidas tomadas para aumentar o número de estágios profissionais e de beneficiários da formação profissional. Os parceiros recomendam ao governo a tomada de medidas para garantir a inserção dos jovens no mercado de trabalho e realização de esforços para concluir as reformas institucionais pendentes relativas aos sectores da educação, da formação e do emprego. Além disso, os parceiros recordam que a garantia de um número adequado de recursos humanos qualificados e de um financiamento suficiente e sustentável da formação são fundamentais para assegurar que estes serviços públicos vitais sejam melhorados de forma sustentável e inclusiva.
O GAO reitera o seu apoio continuado a Cabo Verde e agradece ao Governo e a outras partes interessadas pelo seu empenho num diálogo construtivo
