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Comunicado: Evacuações Médicas para Portugal

Na sequência do caso de evacuação de uma criança para Portugal, que está sendo veiculado nas redes sociais e na Comunicação Social, o Ministério da Saúde e da Segurança Social lamenta, profundamente, o desfecho do caso e apresenta as mais sentidas condolências à família enlutada, neste momento de consternação.

O Ministério da Saúde, consciente da gravidade da situação da paciente e de sua rápida evolução clínica, envidou todos os esforços, para abreviar a sua evacuação, no âmbito do sistema de evacuações em vigor.

Tem feito o mesmo, com os cerca de 200 pacientes já evacuados, desde o início do ano, dos quais cerca de 100 com máxima urgência.

Mais informa que a paciente em apreço, foi examinada, pela Junta de Saúde de Barlavento, no dia 13 de Junho e, no mesmo dia, o respectivo relatório foi submetido à tutela, que o homologou no dia seguinte.

Desde então, o MSSS não tem poupado esforços, junto das autoridades portuguesas, para o aceleramento do processo.

O MSSS tem consciência de que o sistema de evacuações, em vigor há mais de 20 anos, precisa ser aperfeiçoado e adaptado às exigências actuais e esse processo já começou;

Reitera, pois, o seu engajamento na melhoria do sistema e na identificação de respostas, que continuem a diminuir a nossa dependência do exterior, em várias especialidades médicas.

Por outro lado, o MSSS se engaja, também, na identificação e implementação de medidas complementares ao sistema de evacuações vigente, com vista a prevenir situações de sofrimento pessoal e familiar dos cabo-verdianos.

Em nome da transparência e do respeito pelos familiares, o MSSS vai abrir um inquérito, para esclarecer toda a conduta que envolveu este triste caso.

O Ministério esclarece alguns aspectos de funcionamento do processo de evacuações médicas:

  1. O processo começa quando forem esgotadas as capacidades científicas, técnicas e tecnológicas no país, para diagnóstico tratamento e seguimento dos pacientes. Nesta situação, o SNS recorre à evacuação para Portugal, ao abrigo da cooperação existente entre os nossos dois países, na área da saúde;

 

  1. Os processos de evacuação são propostos pelo médico assistente e submetidos às Juntas de Saúde (de Sotavento e de Barlavento, conforme o caso);

 

  1. As Juntas analisam os processos e decidem sobre a necessidade de evacuação ou não, de acordo com a situação clínica dos pacientes;

 

  1. Os relatórios das Juntas são submetidos ao Ministro da Saúde e da Segurança Social, para homologação, o que acontece no mesmo dia ou, no máximo, no dia seguinte;

 

  1. Os relatórios homologados são introduzidos, imediatamente, no sistema informático e são visualizados, automaticamente, pela Direcção Geral de Saúde de Portugal e pela Embaixada de Cabo Verde, nesse país;

 

  1. Após isso, o Ministério da Saúde de Cabo Verde aguardará a marcação das consultas, por parte da Direcção Geral de Saúde de Portugal;

 

  1. Para as situações de máxima urgência, a Embaixada de Cabo Verde, em Portugal, poderá acionar um mecanismo mais célere, mas, sempre a depender das disponibilidades de vagas nos Hospitais portugueses.