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Comunicado do Governo sobre a reestruturação da TACV

Tendo em conta a informação veiculada nos órgãos de comunicação social, tanto a nível de Cabo Verde como a nível internacional, o Ministério das Finanças de Cabo Verde esclarece o seguinte:

1. O processo de reestruturação da TACV decorre normalmente, seguindo o plano aprovado pelo Governo, com vista à privatização da empresa;

2. A privatização da TACV será consequência da implementação, com sucesso, de todo o processo de reestruturação em curso, respeitando escrupulosamente o quadro legal sobre as privatizações;

3. Não estando aprovado o Decreto-Lei de privatização da TACV, o Governo nunca podia proceder com a alienação, parcial ou total, do capital social da empresa;

4. É falsa a notícia que dá conta de existência, neste momento, de qualquer transação relativa à venda da TACV, sendo certo, no entanto, que o Governo continuará firme na procura de uma solução credível para a privatização da TACV, algo que será feito cumprindo com a legislação vigente.

5. O país será informado, de forma responsável e transparente, sobre o programa de privatizações do Governo e, em cada momento, sobre a privatização de cada participação social detida pelo Estado de Cabo Verde.