Teve lugar em Cabo Verde de 05 a 8 de Junho de 2017 uma missão de avaliação conjunta do Grupo de Apoio Orçamental (GAO). Esta primeira missão do ano em curso centrou-se nos critérios gerais e específicos de elegibilidade para os desembolsos no âmbito do apoio orçamental. Estes critérios estão relacionados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, a estabilidade macroeconómica, a reforma da gestão das Finanças Públicas, as Empresas Estatais, assim como com os progressos verificados no sector do Ensino Técnico e Formação Profissional.
Os membros do GAO, ou seja, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, Luxemburgo, Portugal e a União Europeia, contribuem para o orçamento do Estado através de donativos e empréstimos com o objetivo de apoiar as principais políticas governamentais em prol do desenvolvimento económico e social.
O GAO gostaria de agradecer ao Ministério das Finanças, bem como aos representantes dos vários ministérios sectoriais, do Banco Central de Cabo Verde, da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional e o Tribunal de Contas pelo tempo, hospitalidade e pela qualidade do diálogo sobre as diferentes políticas.
O crescimento económico acelerou em 2016. O Produto Interno Bruto (PIB) em termos reais cresceu cerca de 3.9%, acima dos 1.9% registados no ano anterior. A atividade económica foi impulsionada pela agricultura, turismo e serviços relacionados com a atividade turística. A procura interna mostrou sinais de recuperação com o aumento do consumo do governo, assim como do crédito ao sector privado. Os indicadores económicos mostram que esta tendência deverá continuar em 2017. No entanto, a procura interna permanece fraca e a incerteza na economia internacional poderão representar riscos para o crescimento económico em Cabo Verde.
O défice orçamental atingiu 3.6% do PIB em 2016, representando uma melhoria de 1.0 ponto percentual em relação a 2015. Embora o défice orçamental seja inferior ao do ano anterior, não foi, todavia, suficiente para reduzir o stock da dívida. Este aumentou 4.4 pontos percentuais atingindo 131.2% do PIB. Embora esta tenha sido a taxa de crescimento da dívida mais baixa desde 2008, aos níveis atuais o País enfrenta um elevado risco de sobre-endividamento. Os riscos fiscais, particularmente por parte das empresas estatais, deverão ser resolutamente enfrentados. O GAO recomenda que o governo atue rapidamente no sentido de melhorar a capacidade de gestão da dívida, incluindo uma estratégia de redução dessa dívida.
O GAO saúda o governo pelas medidas de restruturação das operações internas dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, assegurando ao mesmo tempo a continuidade do transporte aéreo interno. Os parceiros do GAO mostram-se encorajados pela intenção das autoridades em rapidamente encontrar uma solução para o transporte internacional. Os parceiros recomendam que a resolução da componente internacional seja alcançada de uma forma responsável do ponto de vista orçamental de modo a minimizar a assunção de dívida pública. O Banco Mundial considera retomar as discussões sobre o apoio orçamental uma vez encontrada uma solução adequada para as operações internacionais dos TACV, assim como a disponibilização de um plano parta a resolução da dívida.
O GAO apoia a estratégia do governo em promover uma mais forte contribuição do sector privado para a economia. O elevado custo de eletricidade, as fraquezas do capital humano e as condições restritivas de crédito, mantém-se como os principais constrangimentos ao crescimento económico e aos esforços para diversificar a economia. A integração relativamente fraca do sector do turismo com os outros sectores da economia continua a representar uma oportunidade perdida para um crescimento mais inclusivo e para a redução da pobreza. À medida que o governo refina a sua estratégia sobre as empresas públicas será importante reforçar a gestão e a supervisão do sector.
O GAO toma nota do estado avançado da preparação do PEDS. A sua aprovação atempada é essencial para o seu alinhamento com o ciclo orçamental de 2018 e com o quadro de despesa de médio prazo 2018 -2020. Encorajamos a priorização e a sequência dos programas de acordo com as capacidades operacionais e financeiras.
A Missão saúda o governo pela aprovação do Plano de Ação da Reforma da Gestão Finanças Públicas na sequência dos resultados do PEFA 2016. Encorajamos o governo a priorizar as reformas tendo em conta a sua capacidade financeira e operacional. Outras medidas permitirão ao governo melhorar os processos orçamentais e de planeamento e aumentar a eficiência na afetação dos recursos financeiros públicos.
A recente apresentação à Assembleia Nacional da proposta de Lei do Tribunal de Contas é um passo importante na modernização da gestão das finanças públicas, reforçando o controlo externo e o controlo democrático. Aguardamos a finalização da proposta de Lei Orgânica do Orçamento num futuro próximo de modo a assegurar a coerência com a Lei do Planeamento e a nova Lei do Tribunal de Contas.
O GAO saúda o anúncio de que o Plano Nacional de Segurança Interna e Cidadania está sendo preparado e encoraja o governo a finalizá-lo em breve.
Os parceiros do GAO tomam nota com satisfação que o sector TVET, Technical Vocational Education and Training, continua a ser uma prioridade nacional e registam as garantias do governo relativamente à sustentabilidade financeira das entidades do sector. Os parceiros reconhecem as reformas institucionais em curso no sector e apreciam o compromisso das autoridades em assegurar este serviço público fundamental.
Durante esta missão os parceiros forneceram informações sobre as contribuições previstas para 2017. A partir de agora e até ao final do ano, os parceiros confirmarão as suas contribuições para o apoio orçamental baseando-se no progresso da agenda das reformas do governo. Um apoio orçamental especial da União Europeia num montante de 7 Milhões de Euros foi desembolsado em fevereiro de 2017 para apoiar o governo na reabilitação das infraestruturas danificadas pela chuva torrencial em Santo Antão.
Cidade da Praia 08 de junho de 17
