Ontem, 29 de julho de 2024, as instalações do Fundo de Sustentabilidade Social do Turismo, sedeadas no Ministério do Turismo e Transportes, na cidade da Praia, foram objeto de busca por parte do Ministério Público, acompanhado pela Polícia Judiciária, no âmbito das investigações sobre o financiamento de projetos municipais do Fundo do Turismo, nos anos de 2018 e 2019.
O Gabinete do Fundo do Turismo disponibilizou as informações solicitadas ao Ministério Público, designadamente, dossiês dos contratos, termos de pagamento e outras informações solicitadas, num ambiente de tranquilidade e serenidade, respeitando a lei.
Todavia, o Governo registou com estupefação o aparato mobilizado envolvendo policiais encapuzados, armados com armas pesadas e em número desproporcional para a natureza da diligência em causa e numa instituição do Estado. A ponderação, o bom senso e a proporção de meios devem ser os eixos orientadores da intervenção do poder judicial num Estado de Direito em que o primado da lei deve ser a base de tudo.
Por outro lado, as intervenções com esta desproporcionalidade transmitem um sentimento de pânico à população e aos colaboradores do Estado de uma forma geral, não sendo de descurar igualmente os efeitos que tal intervenção tem na credibilidade do Estado junto dos parceiros internacionais.
Por último, o Governo reafirma a sua inabalável confiança nas instituições judiciais do país na prossecução das suas atribuições e competências, nomeadamente, o apuramento da verdade sobre o processo em curso, porém não pode deixar de manifestar estranheza na dimensão da intervenção e nos meios mobilizados numa instituição do Estado, que publicamente já fez saber que disponibilizou todas as informações sobre o processo a outras instituições que realizaram a auditoria, designadamente a Inspeção Geral das Finanças.
Cidade da praia, 30 de julho de 2024
