A referida Comissão criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº33/2008 de 29 de Setembro, enquadra-se no âmbito da implementação da Convenção de CEDEAO sobre o Controlo de armas ligeiras e de pequeno calibre, suas munições e outros materiais afins, na Sub-região Oeste Africana, aprovada pelos Estados da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a 14 de Junho de 2006, em Abuja, Nigéria e actualmente rectificada pela maioria dos Estados membros, incluindo Cabo Verde.
Nestes termos, visando reforçar o controlo e o combate à proliferação das armas ligeiras e de pequeno calibre em Cabo Verde, a COMNAC priorizou a elaboração de um Plano de Acção Nacional que contou com o financiamento e assistência técnica do Programa ECOSAP da CEDEAO.
O referido Atelier visa analisar e discutir o Plano de Acção em Cabo Verde e a dinâmica da proliferação das armas ligeiras de pequeno calibre, questões com implicações importantes na segurança humana, estabilidade e paz social, assim como recolher dados e subsídios indispensáveis ao enriquecimento do referido Plano.
Estarão presentes no referido Atelier, os membros da referida Comissão Nacional, representante da ECOSAP, representantes dos Ministérios de Administração Interna, Defesa Nacional, Justiça, Finanças, Deputados da Nação, a Policia Nacional, a Policia Judiciária, as Forças Armadas, Magistratura Judicial, Ministério Publico, Comissão Coordenadora do Combate à Droga, Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Instituo da Equidade e da Igualdade do Género, Direcção-Geral das Alfandegas, ENAPOR, Ordem dos Advogados, Direcção-Geral de Política Externa, Direcção-Geral de Cooperação Internacional, Direcção-Geral de Ensino Básico e Secundário, Direcção-Geral da Juventude, ONUDC, Igrejas, Estabelecimentos de Ensino Superior e ONGs.
O acto de abertura será presidido pelo Ministro da Administração Interna, Lívio Lopes e o de encerramento pela Ministra da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Cristina Fontes Lima, pelas 17h30.
