Esta reunião, que antecede a visita oficial do Primeiro Ministro de Cabo Verde a Espanha, que terá lugar a 20 e 22 deste mês, tem por objectivo proceder a uma avaliação global das relações de cooperação, definir as orientações e decidir os grandes eixos de intervenção no domínio da cooperação para o desenvolvimento entre os dois países e pretende delinear o futuro das relações de cooperação entre Cabo Verde e a Espanha tendo em conta a fase de graduação do nosso País do grupo dos Países Menos Avançados.
Espera-se introduzir nesta Comissão Mista, novos mecanismos de cooperação, quais sejam; a) a ajuda orçamental; b) a institucionalização de instrumento de cooperação que possibilite conhecer a previsibilidade financeira, permitindo maior e melhor programação; c) a substituição de pequenas acções para projectos e programas estruturantes que permitam criar bases sólidas para o desenvolvimento, de forma a ajudar Cabo Verde a fazer face ao grande desafio que é a Graduação da lista dos PMA.
Proceder-se-á, igualmente, a assinatura de alguns instrumentos jurídicos de cooperação.
A ajuda espanhola ao nosso País tem-se desenvolvido, com intervenções pontuais, em sectores vários como sejam Cultura, Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Pescas, Saúde, Meio Ambiente e Ordenamento do Território, Governo e Sociedade Civil e Ajuda Alimentar.
O Acordo de Cooperação Científica e Técnica, assinado em 1979 marcou o início das relações entre Espanha e Cabo Verde, tendo sido assinado, em Outubro de 1989, o Acordo Geral Complementar, que instituiu a realização da Comissão Mista com sessões bianuais.
A agenda bilateral entre o Reino da Espanha e a República de Cabo Verde intensificou-se nos últimos tempos, motivada por troca de delegações e reforço do diálogo político e técnico; elaboração e aprovação do Plano Director da Cooperação Espanhola 2005/2008 e a inclusão de Cabo Verde como país prioritário de concentração da ajuda espanhola, adopção e publicação do Plano África que pretende elevar o nível da ajuda espanhola no horizonte 2006-2008, de 90 para 120 milhões de euros; anúncio da Espanha em aumentar a sua ajuda a Cabo Verde em quantidade e em qualidade; a abertura de uma Embaixada na Praia e acreditação de um Embaixador residente; a abertura de um Gabinete Técnico de Cooperação na Praia.
Este contacto com as autoridades espanholas, tem por razão o reforço da sensibilidade favorável e de apoio à Parceria especial com a União europeia, almejada por Cabo Verde, incluindo a participação no Grupo alargado de apoio e acções concretas junto às instâncias europeias (Conselho, Comissão e Parlamento), como de países membros.
Cabo-Verde, país que procura uma forte ancoragem em espaços seguros, do ponto de vista militar, tem envidado esforços, no sentido da sua utilidade estratégica, reforçando desta forma, a sua contribuição para um mundo mais seguro. O processo no sentido da consecução de um estatuto de país de contacto da NATO será intensificado durante as negociações, com base no interesse comum que partilhamos com a Espanha, reforçando, desta feita, a própria ideia da parceria especial.
Ainda no domínio da segurança e da justiça assinala-se ainda o facto de o Governo de Cabo Verde ter solicitado a constituição de um Mini Grupo de Praia ao Grupo de Dublin que trabalha, tendo em vista a conceitualização de uma cooperação no plano internacional e europeu, visando Cabo Verde, assim como recomendações para a implementação de medidas concretas nesses domínios. Recorde-se que foi assinado, este mês, pela Ministra da Defesa, Cristina Fontes Lima, um Memorando no domínio da Fiscalização Conjunta dos espaços Marítimos, sob jurisdição Cabo-verdiana.
Também decorrem negociações sobre três convénios relativos à transferência de pessoas, sobre a extradição e sobre a cooperação judicial em matéria penal. Prevê-se que ficarão concluídos no fim da ronda negocial a fim de serem assinados durante a visita.
Deverá ser também assinado em Madrid, durante a visita, o Acordo quadro em matéria de Imigração entre Cabo Verde e Espanha. O mesmo deverá abrir as portas para futuros entendimentos, nomeadamente no que se refere a uma Convenção sobre a segurança social e a um acordo em matéria de formação e acolhimento de trabalhadores cabo-verdianos.
A deslocação a Espanha será momento para manter encontros com entidades espanholas e com a comunidade cabo-verdiana residente nesse país. O Ministro Borges acompanha o Primeiro-ministro numa deslocação a Galiza, onde manterá contactos com as autoridades locais e com a comunidade cabo-verdiana aí residente.
