O Ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, afirmou, esta quinta-feira, 27 de março, durante ao lançamento da plataforma de Registo de Garantias Mobiliárias (RGM), sob a coordenação da Pró-Garante, que o Governo de Cabo Verde está a universalizar o acesso ao crédito, sobretudo aos micro e pequenos empresários, o seu público alvo preferencial.
Uma ferramenta muito importante, segundo o Ministro, que vai dar “um grande impulso” aos negócios em Cabo Verde, precisamente por atender aqueles que têm menor capacidade de financiamento e, por conseguinte, maiores dificuldades de acesso junto à banca, democratizando, desta forma, o acesso ao crédito.
“Tradicionalmente, sempre existiu essa exigência junto da banca de que para obter um crédito, temos que apresentar avalistas com um património muito consistente por detrás ou então temos que apresentar bens, imóveis, casas, edifícios, terrenos, etc., que tenham alguma solidez, e o que se fez agora foi exatamente alargar o leque de bens que podem ser apresentados para garantir o acesso crédito e ganhar a confiança do credor”, explicou o Ministro, em declarações à imprensa.
Para aceder a esse crédito, informou o governante, podem ser apresentados quaisquer bens que possam dar ao credor a suficiente garantia de que vale a pena emprestar o seu dinheiro. “Pode ser com o frigorífico, com o automóvel, com animais que nós temos no campo, equipamentos, e até de mobiliário que nós temos em casa, desde que tenhamos em quantidade suficiente para garantir aquele crédito de que precisamos para investir no nosso negócio”, indicou.
Para a materialização deste objetivo, sublinhou o Ministro, fez-se uma mudança na legislação, alargando o leque de possibilidade de apresentação de coisas móveis, portanto, de valores imobiliários, mas também criando mecanismos mais rápidos de execução em caso de incumprimento.
“Como são bens que não têm uma longa vida, em caso de falta de pagamento, os meios de cobrança têm que ser muito mais rápidos, e, por isso, temos aqui um conjunto de meios também para darem alguma confiança ao credor, portanto, a quem empresta dinheiro”, explicou o Ministro, para quem não vale a pena dar muitas facilidades a quem vai pedir dinheiro emprestado se não se der garantias também de uma cobrança relativamente rápida ao credor. “Só neste equilíbrio é que as coisas podem funcionar e eu creio que o equilíbrio está montado”, finalizou.