“Com a inauguração do Balcão Único entregamos uma nova forma de prestação de Serviço Público à localidade de Milho Branco” – Edna Oliveira                                      

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, presidiu, na manhã desta terça-feira, 22, o ato de inauguração do Balcão Único (BU) de Milho Branco, no Concelho de São Domingos, ilha de Santiago. Durante o evento, no qual participaram, o Presidente da Câmara Municipal de São Domingos, Isaías Varela, e o Gestor da Casa do Cidadão, João Cruz, entre outros convidados, Edna Oliveira defendeu que “a cerimónia de inauguração não representa apenas um ato de descerramento de placa, e sim um ato de entrega de uma nova forma de prestação de serviço público, cujo foco, seja a nível do Governo Central, seja a nível do Governo Local, deve ser a qualidade”.

A instalação do serviço nessa localidade, informou a governante, insere-se na agenda de reforma da Administração Pública levada a cabo pelo Governo de Cabo Verde que, na senda da prestação de um serviço público eficiente, eficaz, célere, inclusivo, focado nos cidadãos e nas empresas, tem desenvolvido, desde 2017, em parceria com as autarquias, um projeto de modernização do serviço de atendimento nas Câmaras Municipais, através da implementação do projeto Balcão Único.

“O objetivo é, acima de tudo, garantir o acesso equitativo aos serviços, isto é, implementar um serviço que garanta um atendimento inclusivo, que tenha em conta os idosos, as pessoas com necessidades especiais, e que vise, sobretudo, fortalecer a representatividade e possibilitar a proximidade entre os serviços e organismos da Administração Pública e os cidadãos”, assegurou a Ministra, para quem a modernização da Administração Pública incide em cinco dimensões – Estruturas, Pessoas, Processos, Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Prestação de Serviço-atendimento.

“Mas a atuação não pode ser apenas, e só, nessas cinco dimensões, e nem tão pouco pode ser apenas ao nível da administração central, porque nós podemos ter estruturas adequadas, pessoas bem formadas, competentes, e capazes, podemos ter processos simplificados e céleres, podemos recorrer às TIC e prestar um serviço de qualidade, mas se isto acontecer só ao nível central, não chegaremos lá, é necessário que o processo de modernização do Estado e da Administração Pública, e que a melhoria da qualidade dos serviços públicos, seja também efetuada ao nível local”, frisou.

Por isso, assegurou a Ministra, a instalação do BU em Milho Branco, que passa a contar com dois postos – um dos quais afixado na sede dos Paços do Concelho, representa “um grande passo no caminho da modernidade, no caminho da prestação de um serviço público de qualidade, no caminho de sim termos uma Administração Pública ao serviço e focada nos cidadãos”.

“Neste balcão, devido ao uso das Tecnologias de Informação, que permite o atendimento de forma integrada, cada atendedor está preparado para prestar todos os serviços disponíveis, tanto da Câmara Municipal, como da Casa do Cidadão. A par disso, o serviço oferece ainda ao utente a possibilidade de fazer o pagamento no próprio atendedor, sem que precise deslocar a outro sítio para fazê-lo, e com o facto de termos um ecrã duplo, em que o cidadão pode acompanhar o processo, retiramo-lo a ansiedade da espera, porque acompanha e vê que a pessoa que está a atender, está efetivamente a tratar da sua solicitação. Isto tudo representa uma mudança para melhor, porque há ganhos claramente de eficácia e redução do tempo de espera na prestação de serviços, e é este o tipo e o nível de serviço que nós almejamos em todos os serviços de Cabo Verde”, indicou a governante, segundo quem “tudo isso não seria possível se não houvesse um engajamento tanto da autarquia, como dos colaboradores da Casa do Cidadão, que acompanharam o processo, conceberam o projeto, ministraram as formações e fizeram implementar todas as medidas exigidas na lei da modernização administrativa”.