Notícias

CM aprova Proposta de Lei que cria a Ordem dos Médicos Veterinários de Cabo Verde

O Conselho de Ministros (CM) aprovou, nesta quinta-feira, 18 de Junho, a Proposta de Lei que cria a Ordem dos Médicos Veterinários de Cabo Verde, numa iniciativa que deriva da necessidade de regulamentação da classe profissional veterinária, tendo em conta o número crescente de Médicos Veterinários de nacionalidade cabo-verdiana e a escassez de documentos e mecanismos de regulação afectos a esta área de actuação profissional.

De acordo com Démis Lobo Almeida, enquanto porta-voz do Governo, a criação da Ordem dos Médicos Veterinários de Cabo Verde – OMVCV, cujo objetivo primordial será de garantir a união e a defesa dos interesses dos Médicos Veterinários em exercício nas mais diversas áreas em todo o território nacional, regulando as atividades veterinárias em Cabo Verde, atividades estas de extrema relevância para o contexto económico e social do país.

O diploma visa também o reconhecimento da prática exclusiva para o exercício da profissão a diplomados devidamente reconhecidos, a regulamentação e consciencialização da classe da necessidade da aplicação de regras éticas e deontológicas e a delimitação do poder disciplinar dirigido aos profissionais.