Terminou a Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em Dacar com a leitura da declaração final cujo destaque, para já, no que interessa a Cabo Verde, é a inclusão da recomendação do nosso arquipélago para que se tenha em conta as especificidades do país quanto à implementação da Tarifa Externa Comum e o estabelecimento de um roteiro para a futura moeda única da sub-região. Os países confirmaram ainda o apoio financeiro para a realização das eleições na Guiné-Bissau a 24 de Novembro próximo.
Como era de se esperar, a Comunidade Económica da CEDEAO vai avançar com a Tarifa Externa Comum e a União Aduaneira que a organização considera uma “etapa decisiva e irreversível “ no processo de consolidação do mercado comum”.
Uma boa notícia é a inclusão, na declaração final, da recomendação ao Presidente da Comissão da CEDEAO, “para tomar todas as medidas necessárias para apoiar a República de Cabo Verde na implementação da TEC, tendo em consideração a sua especificidade”, como vem insistindo há já algum tempo o Governo de Cabo Verde.
Apesar de ainda não ter reagido sobre a declaração final da Cimeira, esta recomendação contida neste comunicado deverá certamente agradar ao Primeiro-Ministro, José Maria Neves, que há já algum tempo vem insistindo num tratamento diferenciado a Cabo Verde no que se refere ao mercado comum (TEC e também ao livre trânsito, não só de bens como das pessoas) entre outros aspectos, para que se tenha em conta as especificidades de Cabo Verde, o único país insular da sub-região e que, como tal, tem de suportar custos maiores de transportes, infra-estruturação, etc.
Ademais, a maior parte das realizações adentro da CEDEAO, nomeadamente projectos de infra-estruturação (caminhos de ferro, rodovias, etc., não beneficiam, obviamente o país que está fisicamente fora do continente. Esta será, portanto, uma vitória importante do Executivo, da diplomacia cabo-verdiana e da nação cabo-verdiana em geral.
Instruções também saídas desta Cimeira vão no sentido, dando seguimento à resolução saída da última reunião em Abuja em Julho último, para com a adopção e cumprimento de um roteiro, adentro do programa de cooperação monetária, para a criação futura de uma moeda única na comunidade da CEDEAO, manifestando os países, através da comunicação final, a sua “determinação em estabelecer a moeda única”.
Sobre esta questão, José Maria Neves já o dissera na Praia e ontem, durante um encontro em Dacar com diplomatas acreditados em Cabo Verde, que Cabo Verde terá no futuro de aderir a uma moeda única da sub-região para a sua integração plena.
CEDEAO apoia eleições em Novembro na Guiné-Bissau
Entretanto, a CEDEAO realça a necessidade de paz e estabilidade para a construção de um mercado comum regional. Assim, as questões a ver com os actuais focos de instabilidade no Mali e na Guiné-Bissau foram temas tratados nesta reunião, com a Comunidade a afirmar todo o seu apoio para a realização das eleições na Guiné a 24 de Novembro.
Inclusive, já há entendimento para o financiamento, por parte da CEDEAO, tanto do processo de recenseamento quanto das eleições em si. Em ambos os casos, a CEDEAO reconheceu os esforços e os progressos conseguidos, sendo que no Mali, também, veio-se a conseguir “ a libertação dos territórios do Norte e a organização com êxito das eleições presidenciais de 28 de Julho e de 11 de agosto de 2013”.
Esses foram alguns dos principais temas desta Cimeira do qual participaram, por parte de Cabo verde, para além do primeiro-ministro, o Ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges, e o Ministro da Economia, Humberto Brito.
Neste Sábado, penúltimo dia da visita de José Maria Neves ao Senegal, este tem encontro marcado, à tarde, com a Comunidade cabo-verdiana radicada em Dacar.
