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CEDEAO recomenda Governo de transição de um ano e nova composição Parlamentar na Guiné-Bissau

Terminou, agora há pouco, faltando poucos minutos para as 19h00 de Dacar, a Cimeira extraordinária da CEDEAO, a segunda em poucas semanas, no dia 29 de Abril acontecera um primeiro encontro em Banjul, com a leitura do comunicado final que “recomenda” um período com um Governo transitório de 12 meses e a nomeação de um novo Chefe de Estado que será eleito pelo Parlamento. A própria Presidência da casa parlamentar deverá, de acordo com o documento, ser ocupada pelo vice da mesma. A posição do Governo de Cabo Verde não éera ainda conhecida no momento do fecho desta reportagem.

Entre as recomendações produzidas no documento final dessa reunião, a CEDEAO aceita um período transicional de 12 meses, exigindo a reposição da ordem constitucional e a devolução do poder político à sociedade civil.

Entretanto, a CEDEAO deixa cair Raimundo Pereira como Presidente da República interino e passa a recomendar que seja nomeado um novo Chefe de Estado para o período referido na casa parlamentar, ou seja, que este seja escolhido no Parlamento pelos deputados.

De acordo com esse acordo, também, a casa parlamentar deverá ter cara nova à frente dos seus destinos, nesse caso o Vice-Presidente do Parlamento será o indicado. O documento que entretanto, de acordo com as várias opiniões não é um documento fechado, poderá por isso sofrer uma ou outra nuance em outras esferas de debate, será submetido ainda à apreciação das Nações Unidas e a própria CPLP apresenta-se como mais uma esfera de debate da questão.

Também contemplada neste conjunto de recomendações está a revisão do código eleitoral e, possivelmente, de alguns aspectos da constituição que possam permitir a nomeação deste governo de transição. Mais desenvolvimentos logo que disponíveis todos os detalhes desse Comunicado desta Cimeira de Dacar.

Acompanhe na íntegra o comunicado final da cimeira na versão inglesa e francesa:

Final_Communiqu_Extra_Summit_Dkr_3_May_EN.pdf

Communiqu_Final_Sommet_Extra_Dkr_3_May_FR.pdf