No Regime Não Contributivo, gerido pelo Centro Nacional de Pensões Sociais, CNPS, a evolução é evidente. O número de beneficiários em 2001 era 12.870. Actualmente são 23 mil as pessoas que beneficiam da Pensão Social paga integralmente pelos recursos do Orçamento de Estado. O valor da Pensão era 1.300$00 em 2001. Hoje os pensionistas recebem 4.500$00.
O CNPS foi criado em Janeiro de 2006 para gerir as Pensões Sociais, que foram unificadas e substituíram a Pensão de Solidariedade Social (paga na época pelo Ministério das Finanças) e a Pensão Social Mínima (sob responsabilidade do Ministério da Solidariedade Social).
Foi também criado o Fundo Mutualista para apoiar os mais carenciados na assistência médica e medicamentosa e na atribuição do subsidio de funeral.
No Regime Contributivo, gerido pelo Instituto Nacional de Previdência Social, INPS, os ganhos são muitos ao ponto de passarmos a ter, a partir de 1 de Fevereiro próximo, uma nova instituição em que as palavras-chave são qualidade, eficácia e modernização.
Também aqui o Governo alargou a cobertura quando aprovou os novos diplomas que permitem a integração dos empregados do serviço doméstico e os profissionais por conta própria.
O novo INPS apresenta uma série de novos produtos como uma Nova Imagem, Novas Soluções de Recursos Humanos e de Gestão Financeira, Novos Relacionamentos com os Parceiros, Receita Electrónica, Nova Infra-estrutura, Novos Processos, Desmaterialização e Desterritorialização.
Entre outras novidades, o INPS terá dados estatísticos sempre actualizados, os mesmos níveis de serviço em todo o país, as folhas de salário serão enviadas via internet, através de um aplicativo próprio, logo após o processamento. Toda esta modernização resultará na prestação de um serviço mais eficiente.
Mas, um dos maiores ganhos foi a integração dos Funcionários Públicos no Regime de trabalhadores por contra de outrem, ou seja, no INPS, em 2006.
CCSL não assinou a deliberação do Conselho de Concertação Social
A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, CCSL, recusou-se a assinar a deliberação do Conselho de Concertação Social de 21 de Dezembro de 2005 que tinha como principal ponto a apresentação e discussão do projecto de Decreto-Lei de integração dos funcionários públicos no INPS.
A CCSL propôs a retirada do assunto da ordem do dia e o adiamento da discussão. Por maioria dos participantes, a ordem do dia manteve-se, a discussão feita e a medida aplaudida pelos presentes. A Confederação recusou-se a assinar o documento importante que regista as políticas e medidas definidas por todos os parceiros sociais, em sede da Concertação Social.
Hoje já são mais de 16.897 (dados de 2008) os funcionários públicos que beneficiam dos serviços da segurança e protecção sociais quem o INPS oferece. Está em processo a integração dos familiares dos funcionários da Administração Pública Central e das Câmaras Municipais.
Os desafios para 2010
O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, já declarou que o grande desafio é a consolidação do sistema não contributivo, o alargamento da cobertura e o aumento do valor da pensão para 5.000$00 até meados deste ano.
Além dos mencionados são desafios também: a melhoria da estrutura organizativa e funcional do CNPS, alteração do diploma que cria a Pensão Social; cartão de identificação dos pensionistas; estabelecer protocolos com outras instituições para a prestação de alguns serviços aos utentes, designadamente a Casa do Cidadão; produzir e divulgar o manual de procedimentos de gestão da pensão e do fundo mutualista; contratação de uma instituição financeira para assegurar a gestão financeira do Fundo Mutualista e actualização do estudo actuarial; informatização do processo de candidatura à Pensão Social, entre outros.
