No quadro da implementação do programa integrado contra a droga e o crime, a Comissão de Comissão de Coordenação do Combate à Droga (CCCD), entre outras acções, vem promovendo a realização de um conjunto de actividades visando o reforço do Estado de Direito, luta contra a corrupção e lavagem de capitais.
Neste sentido, a CCCD, em parceria com o Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime apresentou no passado dia 13 de Novembro de 2007, na Praia, os resultados de dois importantes Inquéritos – "Estudo sobre a Criminalidade em Cabo Verde" e o "Inquérito sobre a Corrupção em Cabo Verde -, pretendendo sobretudo aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos de luta contra o crime e a corrupção em Cabo Verde.
Relativamente ao Estudo sobre a Criminalidade em Cabo Verde, uma equipa de 3 consultores e um comité de pilotagem composta por várias instituições, trabalharam junto da CCCD, por um período de 3 meses. Os inquéritos foram feitos em duas dimensões: Inquérito com base na opinião pública com 1845 entrevistas com cidadãos cabo-verdianos, das ilhas de Santiago, São Vicente, Santo Antão, Sal, Boa Vista e S. Nicolau e Inquérito de base Polícia, com 300 entrevistas auto-preenchidas aos agentes da Polícia Nacional, Polícia Judiciária e Polícia Marítima dos Comandos da Calheta, Santa Catarina, Santa Cruz, Tarrafal, S. Domingos, São Nicolau, Sal, S. Vicente, Praia, Boa Viste e em Santo Antão.
Os dados apontam para existência de roubo e furto em viaturas e introdução em casa alheia e o roubo e furto de bens pessoais como crimes mais frequentes, sobretudo nas áreas urbanas. Roubo e furto de animais em Cabo Verde é um facto real e preocupante nas áreas urbanas do que nas rurais. Os crimes mais constantes, mencionados tanto pelos polícias como pelo público são furtos, roubos, tráfico de drogas e ofensas corporais. O Estudo precisa que a falta de educação, a pouca severidade com os infractores e as condições precárias nos bairros estão também entre as causas para a prática de crimes.
De acordo com o referido estudo, para o cidadão comum, o desemprego e a pobreza vêm em primeiro lugar na origem da criminalidade, enquanto que para a Polícia, o consumo de drogas e o desemprego são as causas principais do fenómeno. Observa-se alguma auto-valorização por parte da polícia em relação ao seu trabalho e à opinião que a população tem da polícia.
Segundo o estudo maior abrangência dos polícias nos cursos de capacitação e melhores equipamentos são considerados importantes para melhorar a satisfação no trabalho e rendimento da polícia.
No que diz respeito ao inquérito sobre a Corrupção, realizada pela empresa Afrosondagem teve-se como público alvo Administração Pública com 492 entrevistas, nas ilhas de Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau, Sal, Maio e Santiago e Sector Privado 332 entrevistas, no sector urbano da Praia, interior de Santiago, São Vicente, Sal e Maio.
Os dados remetem que a intimidação/extorsão não constituem práticas recorrentes nas unidades empresariais em Cabo Verde, pois mais de 90% dos trabalhadores/gerentes afirmaram não terem vivenciados esta prática.
De acordo com o Inquérito, a corrupção nas diferentes instituições públicas apresenta um nível baixo, a instabilidade política não representa nenhum obstáculo para a realização de bons negócios em Cabo Verde. A Alfândega e as Câmaras Municipais são apontadas como sendo as instituições que gozam de menor crédito junto do sector privado. As práticas de falsificação e a pirataria não são nada comuns ou são pouco, segundo a percepção da maioria dos trabalhadores nas empresas e maioria dos mesmos desconhecem quaisquer medidas de acção cooperativa contra o crime e a Corrupção e /ou extorsão.
Os funcionários públicos mostram alguma insatisfação com o seu trabalho e possuem um nível razoável de consciência do nepotismo e corrupção na Administração Pública. A falta de transparência e a possível parcialidade nas promoções e reconhecimentos são vistas como problemas particulares.
È de salientar que no plano de acção da CCCD para 2008, já se perspectiva a monitorização dos resultados dos inquéritos com um destaque especial aos indicadores cujo resultados revelaram fracos no sentido de descobrir as causas e monitorizar as melhorias.
Comissão de Coordenação de Combate à Droga, aos 19 de Novembro de 2007.
(Veja os documentos de apresentação dos estudos sobre Criminalidade e Corrupção em Cabo Verde na íntegra)
