O Governo de Cabo Verde e a Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos assinaram um memorando de entendimento, no quadro de complementaridade e subsidiariedade entre estas duas entidades. Com esta assinatura, duas mil, oitenta e oito casas de Classe A, do Programa Casa para Todos, passam a ser geridas, diretamente, pelas Câmaras Municipais.
Assim, “as Câmaras Municipais passam a garantir a relação com os ocupantes existentes, assim como a colocação no mercado, para arrendamento, às pessoas de baixa renda, das restantes casas, que estão por concluir. São um total de mil casas”, garante o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
Por outro lado, as casas de Classe B e C vão para o mercado para fins comerciais. O governo vai priorizar jovens casais, que procuram habitação pela primeira vez, através de créditos bonificados e financiamento por meio do sistema bancário, assim como as pessoas portadoras de deficiência.
“As pessoas com deficiência que queiram adquirir uma casa, terão, efetivamente, a bonificação de taxas de juro, reduzindo assim os encargos”, assegura.
As restantes casas vão para o mercado, tanto para as pessoas individuais como para empresas, para efeitos comerciais. Com isso, o Governo pretende ultrapassar os vários constrangimentos decorrentes do conceito inicial do Programa Casa para Todos.
Esta decisão visa revolver os problemas financeiros da IFH, que precisa de recursos para minimizar os encargos “elevadíssimos” que tem neste momento, com o Stock de Dívida e para a conclusão das habitações.
