Cabo Verde e o mundo celebram neste sábado, 16 de novembro, o Dia Internacional do Património Mundial. Nesta data em que celebramos o nosso património, que está carregado de história, cultura, conhecimento, o nosso dna como ser, é a partir de Paris, onde tomo parte da 40ª Conferência Geral da UNESCO, que dirijo esta mensagem ao país, na certeza de que temos muito que celebrar.
Cabo Verde e o mundo celebram neste sábado, 16 de novembro, o Dia Internacional do Património Mundial. Nesta data em que celebramos o nosso património, que está carregado de história, cultura, conhecimento, o nosso dna como ser, é a partir de Paris, onde tomo parte da 40ª Conferência Geral da UNESCO, que dirijo esta mensagem ao país, na certeza de que temos muito que celebrar.
O país vive um momento dourado da sua história quanto à preservação do seu património material e imaterial. Nunca se investiu tanto na reabilitação patrimonial como neste mandato, nunca se investiu tanto na valorização do nosso património imaterial como agora. O Governo através do Eixo IV do PRRA (Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades) financia em quase oito milhões de euros um ambicioso programa de reabilitação patrimonial a nível nacional. Este é um investimento sem precedentes na história de Cabo Verde. Tem sido um tempo de concretizações. Por outro lado, este Governo também tem cuidado do nosso património imaterial: tabanca e as festividades de São João já gozam do estatuto de património nacional, assim como são a língua cabo-verdiana, 500 anos depois do início da sua germinação na geografia das ilhas, no campo histórico da fundação da nação crioula.
Este ano comemoramos com um sentido especial quando toda a nação aguarda ansiosamente pela consagração da Morna como Património Cultural Imaterial da Humanidade. Um veredito que será conhecido entre 9 e 14 de dezembro no encontro do Comité Intergovernamental da UNESCO, para a salvaguarda do Patrimonio Imaterial a ter lugar em Bogotá na Colômbia. A última avaliação feita ao dossier e o projeto da sua inscrição efetiva na Lista do Património Mundial exaltou o sentimento patriótico da nação e a sua diáspora nos quatro cantos do mundo. Cabo Verde já pode comemorar, o mundo já pode comemorar.
Celebramos, ainda, Cidade Velha, Património Mundial da Humanidade, o berço da nação cabo-verdiana, que durante séculos carregou a história do nosso povo. Hoje, em pleno século XXI, salvaguardamos essa mesma história para que com ela possamos aprender. Este sítio histórico está a receber, de momento, um conjunto de obras de requalificação, de forma a consolidar o conceito de museu a céu aberto, entre os quais se destaca a reabilitação e restauro da Igreja de Nossa Senhora do Rosario (INSR), datada de 1495, sendo a primeira igreja construída pelos europeus a Sul do Sahara.
Destacamos ainda, a entrega formal à UNESCO, da ferramenta, mais importante, de gestão de um bem classificado como património mundial, no caso o Plano de Gestão da Cidade Velha, Património Mundial, 2019 – 2022, passado sete anos após a caducidade do primeiro plano de gestão
A UNESCO instituiu o dia 16 de novembro como o Dia Internacional do Património Mundial, após a institucionalização da Convenção da Unesco, de 1972, que marcou um momento importante a nível mundial na conformação das políticas globais para a proteção e valorização do património enquanto herança inestimável e insubstituível das gerações presentes e futuras da humanidade.
A convenção foi ratificada por Cabo Verde em 1987, reafirmando um compromisso do país, perante a humanidade, na preservação e valorização do património cultural e natural no seu território, assumindo que a sua degradação ou desaparecimento representa, por conseguinte, o empobrecimento efetivo do património de todos os povos do mundo.
Ao longo dos anos, o Estado de Cabo Verde vem assumindo com elevado sentido de responsabilidade e compromisso a proteção do património cultural e a definição de políticas que garantam a sua transmissão às futuras gerações, nomeadamente através da implementação das cartas, recomendações e convenções que versam a temática do património.
A classificação da Cidade Velha como Património Mundial é, sem dúvida, um momento histórico nesse processo da valorização do património cabo-verdiano. A sua gestão tem sido desenvolvida mediante um processo participativo e inclusivo, conciliando os anseios e necessidades da comunidade local com os preceitos da salvaguarda do legado histórico. Para isso, está em fase de implementação o novo plano de Gestão, horizonte 2022, acima mencionado, que traduz uma preocupação do presente e um olhar de futuro sobre o sítio, o seu potencial e a sua comunidade.
A par disto, o país tem inscrito na lista indicativa de bens, submetida a UNESCO em 2016, com potencialidades para serem classificados como património mundial os Centros Históricos da Praia, São Filipe do Fogo, Ribeira Brava de São Nicolau, Nova Sintra na Brava, Mindelo em São Vicente, as Salinas de Pedra de Lume, na ilha do Sal, Parque Natural de Cova e Ribeira da Torre em Santo Antão, Reserva Natural de Santa Luzia, e o Campo de Concentração do Tarrafal de Santiago.
O Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas através do Instituto do Património Cultural tem trabalhado afincadamente na salvaguarda do rico legado da Nação Crioula.
Como atrás se referiu, a nível nacional está ainda em curso um ambicioso plano de reabilitação do património histórico e cultural, no quadro do programa PRRA do Governo, conformando a visão do Governo da IX Legislatura no que concerne a integração dos recursos patrimoniais nas políticas de desenvolvimento sustentável, mormente os ODS 2030 de que é signatário. A concretização deste plano insere, portanto numa política global onde se apresentam os “Museus de Cabo Verde” que se traduz num novo modelo de gestão e organização das estruturas e o cumprimento da missão científica socioeducativa, cultural e pedagógica no contexto do desenvolvimento sustentável do país, os monumentos e sítios e todos os recursos e agentes culturais do território.
Como outros ganhos em termos da salvaguarda, podemos indicar a ratificação da Convenção para salvaguarda do património cultural subaquático, a criação de uma comissão nacional para salvaguarda do mesmo. O Governo aprovou, ainda no mês de outubro, em Conselho de Ministros, a nova proposta de Regime Jurídico para o património cultural cabo-verdiano, passados 30 anos após a aprovação da Lei de Base do Património Cultural de Cabo Verde, que já não fazia face aos desafios que o património cultural nos impões atualmente.
A proposta será levada ao parlamento para votação, mostrando um claro compromisso deste Governo e do Estado de Cabo Verde para com a preservação, transmissão, salvaguarda e promoção de todo o seu legado cultural e natural do país.
E não poderia ser diferente. Cabo Verde é por si só história, cultura e património. Preservar a sua essência e transmiti-la às próximas gerações. É nosso dever como guardiões da nossa história e da nossa identidade como Nação.
