Começou, ontem, 17 de Julho, a 43ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO aqui em Abuja, Nigéria, em que participa o Primeiro-Ministro, José Maria Neves. Na sua primeira entrevista em solo nigeriano, pouco antes da Cimeira, o Chefe do Governo abordou os temas a serem tratados, com destaque para a proposta de alargamento dos números de Comissários da organização da sub-região e que constitui uma ferramenta importante para o aumento da participação e da presença cabo-verdiana na CEDEAO. Aliás, a Cimeira é também uma oportunidade dourada para novos contactos bilaterais, com vista ao reforço da integração económica do país na região e em África.
Entre os temas em debate na reunião de hoje estão as situações político-sociais no Mali e na Guiné-Bissau e, sobretudo, uma questão que interessa muito a Cabo Verde que tem a ver com a problemática da reforma institucional e o alargamento da Comissão para 15 Comissários, uma proposta avançada pelo Executivo cabo-verdiano na Cimeira da ilha do Sal em 2010.
A expectativa é que com isso, Cabo Verde possa fortalecer a sua presença no quadro das decisões dentro da CEDEAO, o que vai no sentido deste grande objectivo nacional que é, como vem defendendo o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, do país ancorar a sua economia mais no continente africano. Esta diz, é uma questão “fundamental”, pelo que “temos que trabalhar mais para ancorar a nossa economia na economia africana”, a começar pelo espaço da CEDEAO e que leva a que o país esteja a dar “a maior atenção à maior inserção competitiva de Cabo Verde neste espaço”
E ao que parece esta proposta de “reorganização” e alargamento dos comissários é uma questão passiva, havendo já um consenso inicial em relação a esta matéria. “Falta definir os critérios para a designação dos comissários” e a proposta de Cabo Verde é de cada país poder designar o seu comissário. Isto porque trata-se de uma escolha política, “devendo, portanto, haver um maior envolvimento dos países, dos governos na designação dos comissários”.
Correlacionado a isso, há também outros aspectos “que têm a ver com recrutamentos para os diferentes departamentos para a própria comissão e queremos uma participação mais activa de Cabo Verde, dos quadros cabo-verdianos nas diferentes estruturas da CEDEAO”, completa Neves.
Cabo Verde tem feito um forcing notável, desde 2001 a esta parte, para essa maior integração com resultados visíveis, nomeadamente na organização e acolhimento de vários encontros ao nível da organização da sub-região, sobre os mais diversos temas, a última realizada de 18 a 21 de Março, na cidade da Praia, relacionada à proposta da Tarifa Exterior Comum (TEC), que servirá de base para a criação de uma União Aduaneira a nível da região.
Aliás, este é mais um tema de interesse para Cabo Verde, pois, este é o Estado da Região que mais depende das importações de mercadorias externas à sub-região. Aqui o Governo defende a criação de Mecanismos de Salvaguarda e Compensação que permitam fazer face a eventuais perdas de receitas e que possam estimular o surgimento de novas empresas nacionais. “Cabo Verde é o país que, em termos «per capita», mais contribui para a taxa comunitária da CEDEAO. Isso, uma vez que a taxa comunitária é cobrada com base no volume de importação. Relacionado a este aspecto, diz Neves, há discussões avançadas.
Outro tema que estará em voga nesta Cimeira é o Acordo de Parceria Económica entre a CEDEAO e a União Europeia (EU), onde o nosso país, recorda-se que já temos uma parceria especial com a EU, pode dar um importante contributo. Nisso, o Primeiro-Ministro chama a atenção para as especificidades das Ilhas que é uma economia essencialmente de serviços, ao contrário da maioria dos países da sub-região que são exportadores, sobretudo, de matéria-prima.
José Maria Neves volta a defender uma reestruturação da organização da sub-região para uma abordagem mais económica deixando a resolução de conflictos para a União Africana. “Nós achamos que a CEDEAO deve focalizar a sua acção fundamentalmente nas questões referentes à integração económica”, o que é uma forma de dar maior eficácia ao funcionamento da organização na promoção do mercado comum e na cooperação económica entre os países membros e, também, como forma de evitar eventuais dissensos entre a União Africana e as organizações sub-regionais.
Contudo, enquanto a CEDEAO se ocupar das resoluções de conflitos, Cabo Verde “participa e dá a sua contribuição”, sublinha, realçando a importância estratégica da paz e estabilidade na região para o processo de crescimento e desenvolvimento, bem como da competitividade na sub-região.
Nesta matéria esta reunião deverá abordar os processos de eleição no Togo e na Guiné Conakry, bem como a situação no Níger, fruto da instabilidade na região, “particularmente no Mali. O encerramento desta 43ª Reunião Ordinária da CEDEAO está prevista para esta quinta-feira, 18 de Julho.
