Cabo Verde adota a Carta sobre Segurança e Proteção Marítima e Desenvolvimento em África e admite empenhar na sua implementação, segundo o Ministro dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, durante a sua intervenção na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e do Governo da União Africana sobre Segurança e Proteção Marítima e Desenvolvimento em África, que teve lugar no ultimo dia 15 de outubro em Lomé, Togo.
“Com poucos recursos naturais convencionais Cabo Verde tem razões mais do que suficientes para se empenhar quer na adoção quer na implementação da Carta sobre Proteção e Segurança Marítimas e Desenvolvimento”, afirmou Fernando Elísio Freire, adiantando que “a economia do mar, envolvendo sobretudo as pescas e a transformação pesqueira, as infraestruturas portuárias e a logística de transportes, os transportes marítimos e o turismo, a cultura e a investigação oceânicas, entre outros sectores, está sendo alvo de particular atenção com vista a constituir–se no motor do desenvolvimento de Cabo Verde”.
Para o Ministro, as questões de segurança, de combate sem tréguas, a pirataria, o roubo, o tráfico de drogas que são feitas através do mar, devem ser estudadas. Por outro lado, devem ser promovidas e desenvolvidas a economia do mar, a economia azul, a pesca, o transporte, toda a exploração oceanográfica, ou seja, tudo o que de bom o mar tem para que o continente africano possa se desenvolver e o Mar seja apresentado como um fator de geração de riquezas e não de instabilidade.
“Mas, a segurança da navegação tem outros desafios que ultrapassam a insegurança no mar”, prosseguiu no seu discurso, avançando que é assim que merece destaque a adesão aos instrumentos internacionais e regionais sobre segurança marítima e a atualização da legislação nacional e a sua conformação aos instrumentos jurídicos internacionais.
Assim, lembrou Fernando Elísio Freire, vem-se processando a inspeção e certificação da frota nacional no quadro da implementação do Estado de Bandeira e as instituições nacionais, preparando-se para a aplicação do controlo do Estado de Porto com a adesão no ano transato ao Memorando de Entendimento de Abuja.
De acordo com o governante, Cabo Verde está ciente das suas obrigações no domínio da segurança marítima e encara-as como uma necessidade incontornável para vencer os desafios do desenvolvimento.
Para isso, a participação do sector privado e a atração do investimento externo são fatores determinantes sem os quais não poderá haver o desenvolvimento da economia do mar, defendeu o Ministro, acrescentando que o esforço interno e a cooperação internacional para a segurança marítima têm um papel fundamental nesse processo, especialmente a União Africana.
De realçar que a Carta sobre Segurança e Proteção Marítima e Desenvolvimento em África foi aprovada por unanimidade dos Estados presentes na Cimeira, sendo 54 países da União Africana. A Carta é um instrumento jurídico que se fundamenta na Estratégia Marítima Integrada para África 2050 e a Agenda 2063 da União Africana e prevê medidas para lutar contra os mais diversos crimes cometidos no mar, reforçar a cooperação no domínio da partilha de informações e encontrar soluções para uma série de desafios que impelem sobre o continente.
Recorda-se que o Ministro Fernando Elísio Freire, esteve na última semana, em Lomé, capital do Togo, a participar na referida Cimeira em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares.
