Cabo Verde: Um destino de investimentos cada dia mais procurado

A República de Cabo Verde tem se tornado num destino cada vez mais seguro, estável e previsível pelo que, a cada dia que passa, mais atrativo aos investimentos tanto dos nacionais, como estrangeiros nos mais diversos setores.

O setor do turismo é, entretanto, aquele que vem se destacando pelo potencial acrescido e, como não poderia deixar de ser, é um dos pilares centrais da economia nacional.

A estratégia deste Governo foi desde a primeira hora traçada como tendo o setor privado como o motor da economia. Tanto é que este Executivo tem sido por inúmeras vezes reconhecido como parceiro das empresas. Isso tem se repercutido no leque do investimento dos investidores nacionais e estrangeiros que vem aumentando, e é cada vez mais diversificado.

Uma das razões para esse grande prestígio que o destino Cabo Verde tem granjeado, é o facto de ser previsível, confiável e onde as instituições funcionam. Assim continua e continuará a ser em todas as vertentes, sendo certo que, a gestão dos terrenos tem sido uma das mais pressionadas por interesses vários. E a resposta do Governo igualmente continua na mesma linha: as oportunidades relativamente ao uso/exploração do solo serão facultadas exclusivamente para aqueles que realmente tenham projetos sérios, credíveis e mobilizadores de mais-valias ao país. Isto, independentemente de o promotor for nacional ou estrangeiro.

O país tem uma boa reputação, reconhecida tanto pelos empresários como por instituições estrangeiras, que vai manter a bem daqueles que já investem em Cabo Verde e a bem daqueles que já nos procuram com projetos. Serão todos bem-vindos, desde que sejam sérios e credíveis. Para os demais, certamente que Cabo Verde não será um bom destino.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística, nomeadamente nos referentes ao indicador de clima económico no 2º Trimestre de 2019 apontam que o ritmo de crescimento acelerou, situando acima da média da série, evidenciando uma conjuntura económica favorável. Este diagnóstico conjuntural resulta da síntese das apreciações positivas transmitidas pelos empresários do turismo, da construção, do comércio em feira, dos transportes e serviços auxiliares aos transportes e do turismo residencial.

Foi com base nestas premissas que, o Governo da República de Cabo Verde, através da resolução n.º 86/2017, atribuiu ao Ministro das Finanças, a competência para avaliar os incumprimentos dos contratos de investimentos nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) e nos demais terrenos, quer do domínio público, quer do domínio privado do Estado.

Os estudos demonstraram que os terrenos das Zonas Turísticas Especiais (ZTE) foram utilizados para fins puramente especulativos, com efeitos negativos para a competitividade do turismo nacional. Situação que, além de o Governo ter tomado medidas para a sua regularização, vai igualmente atuar no sentido de reduzir, ao mínimo, a propensão para a atividades especulativas. Isto, da mesma forma que tem atuado no sentido da melhoria, bem como, na criação de novos mecanismo de proteção dos investimentos feitos em território nacional.

Esta prorrogativa estendeu-se à possibilidade de negociar, em representação do Estado de Cabo Verde com os investidores em incumprimento e, na falta de acordo, recuperar os terrenos, e destiná-los ao fomento de investimentos e à criação de empregos. Para alem disso, foi-lhe incumbido o poder de definir os parâmetros gerais para a regularização das situações de incumprimento das dívidas resultantes dos contratos celebrados.

Como resultado, o Governo conseguiu resolver cerca de 60% das situações de incumprimento, prevendo-se a nível de receitas um montante global de aproximadamente 1.161 (mil e cento e sessenta e um mil milhões de escudos) e a recuperação de uma área total à volta de 1.784,95 hectares.

O Governo recorda que, num prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da data da assinatura dos acordos, os investimentos devem ser efetivamente realizados.