Cabo Verde submete II Plano de Ação Nacional de Governação Aberta à Unidade de Suporte da OGP com sucesso

O II Plano de Ação Nacional de Governação Aberta (PANGA) já se encontra publicado no site oficial da Open Government Partnership/Parceria do Governo Aberto (OGP), marcando um passo significativo para o país na continuidade do incremento da abertura na governação.

Com a conclusão da etapa de submissão à Unidade de Suporte da OGP, no passado dia 16 de janeiro, altura em que foi submetida a versão inglesa do Plano, cuja versão portuguesa, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), submetera a 27 de dezembro de 2022, foi publicado no site oficial da OGP (https://www.opengovpartnership.org/), no passado dia 25 de janeiro, mediante o cumprimento de todos os requisitos de publicação, o II Plano de Ação Nacional de Governação Aberta para o biénio 2023-2025.

Perante a confirmação de recebimento do PANGA pela Coordenadora Regional, Maureen Kariuki, através de carta assinada pelo Diretor Executivo, Sanjay Pradhan, e pelo país já se encontrar a proceder de acordo com as normas e princípios da OGP, Cabo Verde sai da Revisão Procedimental (Procedural Review) que se encontrava desde fevereiro de 2022.

O novo plano de ação é composto por cinco (5) áreas de oportunidades – Governação Aberta com base na abertura de dados; Modernização do Estado; Transparência nas Pescas; Transparência nas Finanças Públicas e Aproximação da Justiça ao Cidadão –, e oito (8) compromissos, que abrangem setores importantes da atividade do Estado e, com a novidade de, pela primeira vez, abranger compromissos tocantes ao Poder Judicial.

Este plano pretende promover os valores basilares da governação aberta no país, com suporte da inovação e do digital, apoiando-se num processo co-criativo de implementação e de monitorização para que, os resultados a se alcançar, tragam impacto na relação entre o Estado e a sociedade em geral.