Comunicado de Imprensa:
O último relatório produzido e publicado pela Price Waterhouse Coopers e o International Finance Corporation do grupo do Banco Mundial, nesta quarta-feira sobre a competitividade fiscal dos países, coloca Cabo Verde na 80ª posição entre 189 economias avaliadas. Uma subida de 22 posições em relação à anterior avaliação correspondente a 2013, em que o país se encontrava no 102º posto, e que coloca Cabo Verde no top 10 africano.
Num momento em que o Executivo vem fazendo um enorme esforço no sentido da reforma da nossa política fiscal e da administração pública em geral para uma maior competitividade das ilhas na economia global, trata-se de uma excelente notícia e um sinal de que tais reformas vêm surtindo o efeito desejado, promovendo a maior competitividade do país. Ou seja, é mais um atestado à assertividade das políticas macroeconómicas e das reformas da administração pública e fiscais que vão sendo realizadas pelo Executivo liderado por José Maria Neves.
No contexto africano, Cabo Verde está inserido no “top 10”, mais precisamente na 6ª posição, liderada pela Libéria, estando Cabo Verde ligeiramente atrás do Gana (5ª posição).
Mais esta avaliação positiva de Cabo Verde mereceu, inclusive, uma menção especial da Ministra das Finanças, Cristina da Duarte, durante o debate sobre o Orçamento do Estado.
Dívida pública sustentável e programada
Naturalmente, a problemática da dívida pública foi um tema em destaque no debate que decorreu quinta e sexta-feira, sobre o Orçamento do Estado 2014. Durante a sessão a Ministra debruçou-se sobre a questão da dívida pública para mostrar que ao contrário do que vem apregoando a bancada parlamentar do MpD, ela está dentro dos limites comportáveis de sustentabilidade e faz parte de uma opção consciente do Governo no sentido mobilizar os fundos necessários para os fortes investimentos que o país vem fazendo, enquadrados na estratégia de transformação, nas infra-estruturas e com resultados visíveis e palpáveis. Como referira a Ministra em entrevista ao Jornal Expresso das Ilhas esta semana,” os níveis de défice atingidos e consequentemente a dívida pública para financiar o défice constituem opção de política económica”.
Isto ao contrário do que acontecia na década de 90 com dívidas elevadas e sem investimentos significativos, deixando o país em situação financeira delicada naquela altura. Inclusive, recorda o Primeiro-Ministro, então sim, os parceiros como Portugal, por exemplo, chegaram a bloquear financiamentos a Cabo Verde por dívidas e falta de credibilidade.
Cabo Verde não está “isolado como tentam fazer passar a oposição”, sublinha Cristina Duarte, prova são as sucessivas avaliações positivas que o país vem merecendo, nomeadamente o relatório da última missão do grupo de Apoio Orçamental (GAO), o do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o relatório do Fitch Ratings, todos eles atestando a “bondade da política macroeconómica nacional, ainda que alertando para a necessidade da redução gradual da dívida pública e que, mais uma vez, deita por terra a afirmação do MpD de que “estão todos contra nós”, referiu a Ministra. “Os parceiros colocam uma pressão positiva no sentido de implementarmos as reformas, porque estas é que poderão garantir que as infra-estruturas desemboquem em crescimento económico”, disse a governante. Igualmente esses relatórios, como é o exemplo do FMI, reconhecem a capacidade reformadora aqui evidenciada mais uma vez neste ranking “Paying taxes 2014”.
Ainda, no que concerne ao deficit, explica a Ministra que este diminuirá “à medida que o programa de investimentos diminua”. Quanto à dívida, segundo a Governante, a lógica é completamente diferente, porque o stock da divida só começará a diminuir quando se começar a pagar a divida, lembrando que, sendo de natureza concessional tais dívidas têm um período de graça “suficientemente grande”, justamente para dar tempo ao governo de Cabo Verde de implementar as reformas, “e fazer com que essas reformas gerem resultados e as infra-estrutura comecem a gerar retorno. Daí nós termos tido a preocupação de negociar períodos de graça de 10 anos ou mais”, explica a Sra. Ministra.
É por essa razão que o Governo afirma que trata-se de uma dívida consciente, programada e sustentável, como reconhecem os próprios organismos económicos internacionais.
