A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, afirmou, esta terça-feira, que Cabo Verde orgulha-se do caminho que já percorreu no domínio da Governação eletrónica. “Um caminho com progressivo reconhecimento internacional com impacto efetivo na vida dos cidadãos e na economia”, assegurou a governante que discursava na 15ª Conferência Internacional sobre Teoria e Prática de Governação Eletrónica (ICEGOV 2022), que decorre até sexta-feira, 07 de outubro, em Guimarães, Portugal.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, afirmou, esta terça-feira, que Cabo Verde orgulha-se do caminho que já percorreu no domínio da Governação eletrónica. “Um caminho com progressivo reconhecimento internacional com impacto efetivo na vida dos cidadãos e na economia”, assegurou a governante que discursava na 15ª Conferência Internacional sobre Teoria e Prática de Governação Eletrónica (ICEGOV 2022), que decorre até sexta-feira, 07 de outubro, em Guimarães, Portugal.
“Em Cabo Verde, desde muito cedo se percecionou que a incorporação massiva das TIC no sector publico é simultaneamente catalisadora de mudanças nas estruturas, organização, processos e praticas na Administração pública. Tal fato determinou que os passos que caracterizaram a aposta nas TIC e os processos de reforma da Administração Publica, andassem sempre a par. Por outro lado, entendeu-se a necessidade de articular este caminho com a criação de estratégias mais abrangentes, designadamente no que concerne à sociedade de informação, à transformação digital e ao desenvolvimento sustentável”, salientou.
O país, prosseguiu a Ministra, na sua dissertação num painel de Alto Nível sobre a Digitalização em África, à margem da temática “aproveitando o multilateralismo para o desenvolvimento da Governação Digital”, detém um framework técnico de desenvolvimento de aplicações de governação eletrónica denominado de IGRPWEB, baseado em etapas e processos do negócio, geração automática de códigos e incorporação do once-only principle.
E porque desde cedo se considerou que a identidade digital constitui um aspeto estruturante da política de governação eletrónica de Cabo Verde, foram implementadas um conjunto de medidas estratégicas, perspetivando a implementação da identificação digital dos cidadãos nacionais e estrangeiros, desde logo, o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), criado em 2013, o Cartão Nacional de Identificação (CNI), o Título de Residência para Estrangeiros (TRE) e o Passaporte Eletrónico (PEC), instaurados em 2014, aos quais se juntam os documentos de identificação para nacionais e estrangeiros com funções digitais, implementados a partir de 2018, a plataforma de interoperabilidade PDEX (que possibilita, entre outros, o acesso interoperável via API aos dados de Identificação Fiscal, identificação civil, e dados espaciais do território), a plataforma de Autenticação Autentika (que permite às entidades públicas e privadas acederem aos serviços públicos digitais com autenticação única e transversal) e a Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV), recentemente aprovada.
Foram igualmente aprovados um conjunto de diplomas legais para criar uma base jurídica legislativa e regulamentar adequada à operacionalização da governação digital no país, indicou, e, em 2021, foi aprovada a Estratégia de Governação digital de Cabo Verde (EGDCV) para o horizonte de 4 anos, elaborado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, estando o plano de ação em fase avançada de elaboração.
Uma estratégia que alinha com a afirmação de “Cabo Verde como um hub tecnológico regional de referência em África, capaz de criar um ambiente de negócios em torno do universo digital, e explorando o posicionamento geoestratégico do país e o seu potencial, com fortes investimentos em Data Centers e Parques Tecnológicos de nível internacional para aumentar a disponibilização de serviços digitais para a sub-região, para o continente e para o mundo”.
Edna Oliveira fez um Raio X da trajetória ascendente de Cabo Verde na política de governação eletrónica a nível da sua sub-região Africana e explicou em como o país tem o melhor índice de capital humano na África Ocidental, acima da média do continente africano, estando na 32ª posição a nível da democracia no mundo e a 3ª a nível do continente africano, segundo o Índice de Democracia da (Economist Intelligence Unit – EIU); na 39ª posição ao nível do globo; 1ª entre os PALOP e 2ª em África e na CPLP, ao nível do Índice de Perceção da Corrupção 2021.
A Ministra Edna Oliveira finalizou, dizendo que a governação eletrónica está acontecendo em África, continente onde o multilateralismo e a cooperação serão, “seguramente”, vias para um maior incremento da governação eletrónica.
