O Presidente do Conselho do Exame de Políticas Comerciais, Atanas Paparizov, Embaixador/representante permanente da Bulgária junto da OMC, elogiou fortemente a Cabo Verde pelo seu compromisso com a estabilidade política e a boa governação, a sólida gestão macroeconómica, as reformas económicas e a liberalização do mercado, tendo ainda acrescentado que os esforços de Cabo Verde têm sido bem-sucedidos.
Estas são algumas das considerações finais pronunciadas por Atanas Paparizov, durante a 1ª Revisão da Politica Comercial de Cabo Verde, que decorreu em Genebra, de 06 a 08 de Outubro, onde o nosso país se fez representar por uma delegação, chefiada pela Ministra do Turismo, Investimento e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes.
De acordo com Atanas Paparizov, esta primeira revisão da política comercial (RPC) de Cabo Verde “tem proporcionado uma excelente oportunidade para aprofundar a nossa compreensão das políticas económicas e comerciais de Cabo Verde, e do ambiente em que operam essas políticas”, sublinhando alguns procedimentos da revisão da politica comercial de Cabo Verde e feita algumas considerações finais relacionados ao processo de adesão de Cabo Verde à OMC e à graduação do país de desenvolvimento médio em 2008, e ainda aspectos relativos à performance politica, gestão macroeconómica, integração regional, as fragilidades e vulnerabilidades.
No quadro da adesão à OMC, o Presidente do Conselho destacou as reformas em curso do governo para melhorar o ambiente de negócios, a nível das alfândegas, regime de investimentos e incentivos fiscais. Destacou também a operacionalização do BUI e o processo de constituição da JUCE.
Atanas Paparizov salientou também que Cabo Verde reviu aspetos fundamentais da sua legislação relacionada com o comércio, em particular, um novo código aduaneiro adotado em 2010, uma nova lei de investimento, um Código dos Benefícios Fiscais, e uma nova lei quadro que rege as medidas sanitárias e fitossanitárias.
Durante a 1ª Revisão da Politica Comercial de Cabo Verde foi reconhecido que Cabo Verde enfrenta desafios com uma população relativamente pequena, dispersa ao longo de um vasto arquipélago e sujeita à exposição a desastres naturais. Apesar destes inconvenientes, sublinhou Atanas Paparizov, o histórico económico permitiu a Cabo Verde a graduação do estatuto de Grupo de Países Menos Avançados das Nações Unidas no final de 2007. “Cabo Verde, como muitos outros países, foi afetado pela crise económica global acrescentou, recordando no entanto que “o crescimento foi regressando à economia, embora a um ritmo inferior à tendência histórica de longo prazo”.
Os membros participantes a esta primeira revisão da política comercial de Cabo Verde, apoiaram as ambições do nosso país em aumentar a sua competitividade e produtividade, com ênfase no desenvolvimento económico diversificado.
Segundo Atanas Paparizov,“entre as realizações notáveis nos últimos anos, foi feita menção de um regime financeiro modernizado. Um melhor ambiente político para o aumento do investimento pôde ser observado no estabelecimento de procedimentos de registo de empresas on-line, um balcão único para o investimento, o desalfandegamento sem recurso ao papel e o trabalho contínuo para criar uma plataforma unificada para os sistemas de informação de alfândega, portos e comércio de Cabo Verde”.
No plano institucional, vários membros destacaram a recente criação de um Conselho Nacional de Comércio como uma estrutura permanente para formular e coordenar as políticas comerciais de Cabo Verde. A criação de um Comité de Facilitação do Comércio foi também valorizada e, neste contexto, Cabo Verde foi encorajado a notificar os seus compromissos de categoria A à OMC e concluir o processo interno permitindo a ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC.
Governo investiu fortemente no capital humano, no reforço institucional
A Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes, fez o enquadramento da politica do governo nos últimos anos, orientado para o mercado e desenvolvimento do sector privado e destacou a profundidade das reformas em curso visando a melhoria do ambiente de negocio, da competividade da economia e da facilitação do comércio, tendo destacado os resultados do programa do governo na aceleração da dinâmica do turismo e do desenvolvimento dos sectores prioritários (clusters) nas áreas chave de desenvolvimento e nas acções de fomento ao reforço das inciativas do sector privado assim como na participação mais ativa da diaspora no esforço de desenvolvimento.
A nível da integração regional a Leonesa Fortes confirmou a Politica do Governo em relação à CEDEAO e a determinação na implementação de instrumentos para facilitar a livre circulação de pessoas e bens, a atracção do investimento externo e o incremento da exportação, tendo em conta as oportunidades que derivam dos acordos de livre comércio a nível bilateral e regional, nomeadamente com a União Europeia, os Estados Unidos e a CEDEAO.
Relativamente ao crescimento económico, a Ministra salientou o forte crescimento económico registado na última década e explicou as medidas que o Governo da República de Cabo Verde tomou para conter os impactos da crise na zona euro o que permitiu que o país continuasse a crescer embora num ritmo mais modesto.
“A visão e a agenda do Governo de Cabo Verde visam transformar o país numa plataforma de serviços na encruzilhada dos mercados Africano, Americano e Europeu” disse Leonesa Fortes salientando ainda que Cabo Verde tem investido fortemente na componente logística a nível de portos, aeroportos, infraestruturas de comunicação, assim como na adequação do quadro legal normativo e institucional.
O Programa do Governo 2011-2016 elegeu o sector do Comércio como um dos pilares de crescimento e competitividade da economia cabo-verdiana e cujo objectivo visa: a) combater a pobreza; b) promover o desenvolvimento sustentado através da promoção da produção nacional e da qualidade dos seus produtos; c) melhorar o ambiente de negócios.
A Ministra sublinhou que o Governo tem investido fortemente no desenvolvimento do capital humano, no reforço institucional assim como na realização estratégica de investimentos públicos em infraestruturas físicas assim como nas telecomunicações, electrificação e energia renovável, tendo destacado a importância dos serviços para a economia Cabo-verdiana e as contribuições do sector primário e industial que enfrentam constrangimentos estruturais ao desenvolvimento, tornando o país fortemente dependente das importações.
Veja aqui as Considerações Finais feita pelo presidente Atanas Paparizov.
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