O Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, reafirmou que o Governo de Cabo Verde está fortemente engajado em dotar o país de todas as condições para o respeito e cabal funcionamento relativamente à Propriedade Intelectual (PI). Há seis anos que este Governo, liderado pelo Primeiro Ministro, José Ulisses Correia e Silva, vem munindo o IGQPI – Instituto de Gestão e Qualidade de Propriedade Intelectual – de instrumentos competitivos para a total implementação da visão estratégica de Cabo Verde ligada à PI.
Na abertura do workshop sobre o Sistema de Madrid e os Benefícios do Registo Internacional de Marcas, que aconteceu em modo híbrido (presencial e online), Abraão Vicente, que co-tutela o IGQPI, relembrou os passos que o país tem dado para a aprovação da Carta Política da Propriedade Intelectual (CCPI) ancorada na Política Estratégica Nacional da PI aprovada no corrente ano, assim como a adesão de Cabo Verde a vários tratados internacionais relevantes em matéria da PI, também alinhada com as orientações da CPPI, o eixo estratégico 6, inserção de Cabo Verde na Agenda Internacional.
“Cabo Verde é um país jovem, fortemente integrado na era digital, fortemente engajado na defesa dos direitos da Propriedade Intelectual e Direitos de Autor, mas também fortemente engajado em ser uma plataforma no meio do atlântico para a economia digital”, afirmou o governante que acredita que é nesta perspetiva que se pode tirar todas as vantagens competitivas que a PI pode trazer a um pequeno país como o nosso.
É, neste sentido, que várias iniciativas levadas a cabo por Cabo Verde, através do IGQPI, onde se inclui também este workshop, reunindo especialistas nacionais e internacionais, demostra o engajamento do Governo relativamente à PI.
“Estamos cientes dos principais benefícios do protocolo relativo ao Acordo de Madrid, nomeadamente ao Sistema de Registo Internacional de Marcas Administrados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual e celebrado em 1986. Temos a consciência que fazer parte de um conjunto de 128 países Estados Membros, incluindo duas organizações intergovernamentais, também é uma vantagem para Cabo Verde. Por isso, a relevância deste workshop, pelo facto de assegurar a proteção das marcas dos Estados Membros, através de um único pedido de registo internacional, facilitando, assim, um acesso pelos titulares de marcas aos seus mercados de exportação ou destino dos seus produtos e ainda o facto de permitir que os países integrem o sistema internacional de proteção da Propriedade Intelectual, trazendo vários benefícios para Cabo Verde para empresas nacionais e criadores”, explicou.
Para demostrar ainda melhor esse forte engajamento e compromisso do Executivo cabo-verdiano e do país em matéria da PI e Direitos de Autor, Cabo Verde recebeu pela primeira vez, em meados de março, a convite do Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, a visita de um Diretor Geral da OMPI, Daren Tang. Neste mesmo ano, o Chefe do Governo discursou na Assembleia Geral desta mesma organização internacional. A mais, Cabo Verde também está integrado nos protocolos administrados pela Organização Regional Africana da PI.
O workshop sobre Sistemas de Madrid e os Benefícios do Registo Internacional de Marcas, acontece com o propósito de disseminar informações sobre o registo internacional de marcas junto dos principais utentes do Sistema de Madrid, que assegura a proteção de marcas nos Estados membros da União de Madrid.
A abertura contou, ainda, com notas de boas-vindas da presidente do IGQPI, Ana Spencer, e a intervenção da Diretora da Divisão Jurídica de Madrid, Registo de Madrid, Setor de Marcas e Designs, Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Debbie Roenning.
