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Cabo Verde e Reino de Espanha assinam acordo para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre rendimento

No âmbito da visita efetuada a Espanha, que decorreu de 04 a 05 de junho, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luis Filipe Tavares e o Ministro das Finanças e da Administração Pública de Espanha, Cristóbal Montoro, assinaram, segunda-feira, 5, um acordo para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre rendimento.

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O Documento visa reforçar as relações económicas entre Cabo Verde e Espanha e aumentar a segurança jurídica dos operadores económicos de ambos os países, permitindo, deste modo, um amplo intercâmbio de informações a nível fiscal.

Este instrumento jurídico visa ainda um procedimento fiscal adequado às circunstâncias dos contribuintes que realizam atividades de âmbito internacional, proporcionando uma melhoria na segurança jurídica e fiscal que favoreça os intercâmbios económicos entre os dois países e que facilite a cooperação entre as respetivas autoridades tributárias no desempenho das suas funções.

Durante a sua estadia no Reino de Espanha, o chefe da diplomacia cabo-verdiana reuniu-se com o seu homologo espanhol, Alfonso Dastis, no Palácio de Viana.

Em declarações à imprensa, o chefe da diplomacia espanhola, considerou Cabo Verde como um modelo de governação, direitos políticos e liberdades civis em África e manifestou o apoio de Espanha para aprofundar a Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia.

Sublinhou ainda que as relações entre Espanha e Cabo Verde são importantes, devido a proximidade geográfica das ilhas Canárias e da região autónoma pertencente ao Programa de Cooperação Transnacional MAC (Madeira-Açores-Canárias) da União Europeia.

Os dois ministros também discutiram as relações bilaterais, com enfâse nas relações económicas e comerciais. De notar que a Espanha é um importante parceiro comercial de Cabo Verde, um destino das exportações cabo-verdianas. Cabo Verde conta com a presença de inúmeras empresas espanholas, especialmente nos sectores do turismo e da pesca.